Ministro da Justiça propõe tratar facções como terroristas; entenda!

Secretário de Justiça e Segurança Pública propõe inclusão de facções criminosas na definição de terrorismo

O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, propõe a inclusão de facções criminosas na definição de terrorismo, com o objetivo de enfraquecê-las financeiramente. Ele questiona a eficácia das abordagens atuais para combater o crime organizado e destaca a importância de cortar as fontes de financiamento desses grupos.

No último dia 26, Flavio Dino, Secretário de Justiça e Segurança Pública, expressou sua opinião sobre a necessidade de modificações na atual legislação antiterrorista em vigor no Brasil. Ele propõe uma ampliação da definição de terrorismo para abranger também facções criminosas, com o intuito de submetê-las a medidas mais severas de enfraquecimento financeiro.

Dino questionou a eficácia das abordagens utilizadas atualmente para lidar com milícias e facções ativas no Rio de Janeiro, afirmando que tais grupos estão fundamentalmente envolvidos em atos de terrorismo ao disputar o controle territorial. De acordo com ele, a orientação atual para combater o crime organizado se baseia em estratégias isoladas e violência evidente, ignorando a importância de cortar as fontes de financiamento desses grupos.

É importante notar que a atual legislação antiterrorista define o terrorismo como um ato capaz de causar medo social generalizado. Nesse sentido, é mencionada a sabotagem de vias de transporte como uma das modalidades operacionais frequentemente utilizadas por milicianos. No entanto, essa lei tem sua aplicabilidade limitada, já que esses atos devem ser motivados por preconceito ou discriminação racial, étnica ou religiosa.

A atual legislação antiterrorista prevê sanções que incluem penas de prisão que variam entre 15 e 30 anos para aqueles que obtiverem ou possuírem recursos destinados ao financiamento total ou parcial de organizações criminosas envolvidas em atividades terroristas.

Resultados expressivos na luta contra o crime organizado

No que diz respeito aos resultados obtidos pela Polícia Federal, foi informado que, somente neste ano, foram congelados cerca de R$3 bilhões em ativos pertencentes a organizações criminosas identificadas durante operações. Em 2022, o valor total de ativos bloqueados relacionados a práticas criminosas atingiu R$350 milhões. Dino destacou um exemplo específico de uma operação que resultou no bloqueio de aproximadamente 200 apartamentos luxuosos pertencentes a uma facção criminosa.

Além disso, o Secretário mencionou a criação da Rede Recupera, uma iniciativa nacional destinada à recuperação de ativos sob a governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), composta por 90 organizações. Ele também defendeu uma maior integração entre as equipes de inteligência da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e das forças policiais civis estaduais.

Em conclusão, é evidente que existe uma demanda por modificações na legislação antiterrorista com base na proposta do Secretário Flavio Dino. A ampliação da definição de terrorismo para incluir facções criminosas visa combater esses grupos através do enfraquecimento financeiro. Com resultados expressivos alcançados pela Polícia Federal em termos de bloqueio de ativos dessas organizações, medidas como a criação da Rede Recupera e integração entre as equipes policiais se fazem necessárias para fortalecer ainda mais o combate ao crime organizado.

Com informações do site Ministro da Justiça quer enquadrar facções como terroristas; entenda.