Mudanças nos voos do Santos Dumont para o Galeão: Conheça seus direitos

Relatório: Restrições de voos no Aeroporto Santos Dumont

O governo federal anunciou recentemente medidas para restringir os voos partindo do Aeroporto Santos Dumont, localizado no centro do Rio de Janeiro. Essas medidas visam transferir parte das operações dessa terminal central para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão, situado na Ilha do Governador, também na capital carioca.

A decisão veio após a assinatura de uma resolução pelo Ministro Márcio França (Portos e Aeroportos). Duas mudanças serão implementadas. A primeira, que entrará em vigor em outubro, estabelecerá um limite máximo de 10 milhões de passageiros por ano para Santos Dumont. Já a segunda mudança, a partir de janeiro, restringirá os voos nesse aeroporto para distâncias de até 400 km do destino ou origem, considerando os demais aeroportos nacionais. Isso pode incluir rotas como a ligação entre Santos Dumont e Congonhas em São Paulo.

De acordo com informações da Infraero, no ano passado o aeroporto doméstico recebeu mais de 10 milhões de passageiros, entre chegadas e partidas. Enquanto isso, o Galeão tem enfrentado uma diminuição no número de viajantes nos últimos anos. Em 2022 foram registrados menos de 6 milhões de passageiros segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), sendo que anteriormente esse terminal recebia mais de 16 milhões de passageiros por ano.

Mas afinal, quais são as mudanças e como isso afetará quem tiver uma viagem envolvendo o Aeroporto Santos Dumont? É importante ressaltar que a responsabilidade de realocar os embarques e desembarques do Santos Dumont para o Terminal Galeão caberá às companhias aéreas. Portanto, os consumidores não precisam se preocupar em alterar seus bilhetes por conta própria. As empresas devem informar os passageiros sobre essa mudança com antecedência.

Embora as companhias aéreas fiquem responsáveis pela realocação, é possível entrar em contato com elas para verificar se houve alguma alteração no voo ou fazer outras perguntas pertinentes. Porém, a legislação não estabelece um prazo mínimo para que as companhias notifiquem os consumidores sobre essas mudanças. Considerando que as novas regras serão implementadas em aproximadamente dois meses, espera-se que haja tempo suficiente para que as empresas informem seus clientes.

Quanto aos custos adicionais de transporte até o Galeão, a advogada Nathalia Ribeiro acredita que ficará sob responsabilidade dos consumidores uma vez que as companhias aéreas tenham informado sobre a realocação com antecedência suficiente. Segundo ela, uma vez que o passageiro aceita essa alteração no bilhete comprado, não é necessário que a empresa arque com os custos de transporte adicional, especialmente considerando que ambos os aeroportos estão dentro da mesma cidade e não são tão distantes entre si.

Com isso, concluímos que as restrições nos voos do Aeroporto Santos Dumont representam uma medida governamental visando redistribuir parte das operações para outra terminal na cidade do Rio de Janeiro. As companhias aéreas serão responsáveis por realocar os passageiros afetados, e embora não exista um prazo mínimo legal para essa notificação, espera-se que as empresas informem com antecedência suficiente. Quanto aos custos adicionais de transporte até o Galeão, estes ficarão a cargo dos consumidores após terem sido informados sobre a mudança.

Com informações do site UOL.