O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou as novas tabelas de contribuição para trabalhadores autônomos em 2024, refletindo os ajustes anuais devido ao aumento do salário mínimo definido pelo Governo Federal. Essa contribuição é vital para garantir os benefícios da seguridade social, como a aposentadoria e outras assistências.
Com a virada do ano, ocorrem adaptações em diversos setores que impactam as contribuições dos trabalhadores autônomos ao INSS. Apesar do acréscimo nos valores, as porcentagens de contribuição permanecem constantes.
Essas mudanças implicam no incremento de programas, vantagens e pagamentos: aposentadorias, benefícios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão seus montantes reajustados para R$1.412,00 para aqueles que recebem benefícios equivalentes a um salário mínimo.
Contribuições ao INSS: aqueles que pagam 11% ou 20% de forma voluntária ou autônoma verão seus valores alterados para R$155,32 e R$282,40 respectivamente.
Disputas judiciais: limitadas a 60 salários mínimos terão seu teto ajustado para R$84.720,00. Já as demandas nos Tribunais Civis Especiais, com limite máximo de 40 salários mínimos, poderiam atingir até R$56.480,00 após modificações.
Outros benefícios como PIS/Pasep, seguro-desemprego e diversas assistências concedidas pelo INSS também foram recalibrados para se adequarem ao novo valor do salário mínimo em 2024.
Os trabalhadores autônomos têm direito a uma gama de privilégios como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária ou acidente, entre outros.
Divisão das contribuições:
A contribuição ao INSS segue dividida em três faixas: 5%, 11% e 20%, dependendo da categoria do trabalhador autônomo. Donas de casa com baixa renda pagam 5% do mínimo nacional; contribuintes facultativos arcam com 11%; proprietários independentes desembolsam 20% dos seus ganhos.
Para gerar a Guia da Previdência Social (GPS), há duas alternativas: via portal Meu INSS ou manualmente preenchendo um recibo disponível em papelarias.
Os ajustes no INSS para o ano novo incluem mudanças nos privilégios concedidos como benefícios familiares e valores destinados aos pescadores, armadores pesqueiros e extratores de borracha. Adicionalmente, estabeleceu-se um teto no INSS de R$7.786,24.
| Novas Tabelas de Contribuição INSS 2024 | O INSS lançou as novas tabelas de contribuição para trabalhadores autônomos refletindo ajustes anuais. |
|---|---|
| Valores de Contribuição | 11% ou 20% terão valores alterados para R$155,32 e R$282,40 respectivamente. |
| Benefícios Reajustados | Aposentadorias, BPC e outros benefícios terão montantes reajustados para R$1.412,00. |
Com informações do site Jornal Contábil.