Novo Grupo de Aposentados do INSS Pode Perder Salário Vitalício – Cuidado com as Mudanças

Novo grupo de aposentados do INSS corre risco de PERDER salário vitalício

O INSS pode reduzir o salário daqueles que recebem benefícios por incapacidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a cortar os benefícios por incapacidade de aposentados, de acordo com uma nova resolução publicada no Diário Oficial pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Essa medida permite que os pagamentos sejam cortados a qualquer momento, mesmo após um período de concessão de dez anos, desde que a Administração da Previdência Social consiga comprovar irregularidades no recebimento.

Essa resolução veio formalizar uma prática que já vinha sendo adotada pelo INSS antes mesmo de sua publicação oficial. Ou seja, mesmo antes dessa determinação, o INSS já podia cortar os benefícios pagos por mais de 10 anos, desde que houvesse uma avaliação médica que comprovasse a capacidade contínua do beneficiário. Portanto, a Resolução 28 veio definir de maneira mais clara o procedimento realizado pelo INSS.

Aumento da supervisão e combate a fraudes

O objetivo dessa resolução é aumentar a supervisão no pagamento dos benefícios sociais, buscando evitar fraudes ou tentativas de fraude. Com força de lei complementar e em vigor desde 1º de agosto, ela permite ao INSS cortar os benefícios por incapacidade pagos por mais de uma década se considerar que o beneficiário está recebendo assistência de forma irregular.

Quem pode ter seu salário reduzido pelo INSS?

Essa nova regra se aplica aos trabalhadores que recebem tais benefícios e são periodicamente solicitados pelo Instituto a realizar exames médicos. Esses exames servem para comprovar se essas pessoas continuam incapazes de trabalhar. Mesmo que alguém esteja recebendo assistência há 10 anos, se o exame determinar que podem voltar ao trabalho, perderão acesso ao seu salário.

Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), existem três casos isentos de renovar os exames médicos: atingir 60 anos de idade; ter 55 anos e ter recebido benefícios por incapacidade por 15 anos; ou quando a pessoa segurada se aposentou por incapacidade permanente causada pelo HIV/AIDS.

Maior controle e impacto nos beneficiários

Em suma, essa resolução do INSS busca garantir maior controle e evitar fraudes nos pagamentos dos benefícios sociais, permitindo o corte dos salários daqueles que forem considerados capazes de retornar ao trabalho após passarem por avaliações médicas. A medida está em vigor desde agosto deste ano e afeta aqueles que recebem benefícios por incapacidade há mais de uma década.

Com informações do site FDR – Terra.