Pior Notícia para Quem Precisa de Revisão no INSS: Limitação da ‘Revisão da Vida Toda’ por Alexandre de Moraes

Juiz do STF restringe alcance da “revisão vitalícia” dos benefícios do INSS

O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto em um caso crucial relacionado à “revisão vitalícia” dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão está sendo julgada em uma sessão virtual que ocorre entre os dias 11 e 21 de agosto.

Análise restritiva

Moraes, que é o relator do processo, adotou uma abordagem restritiva ao analisar os efeitos dessa determinação. Segundo ele, os efeitos da decisão devem ser aplicados somente a partir de agora para permitir a revisão dos benefícios encerrados por erro ou pela morte do beneficiário. Além disso, não seria viável reavaliar os pagamentos realizados até dezembro de 2022, tampouco nos casos em que os tribunais tenham negado a “revisão vitalícia”.

Marco temporal

Esse processo vem sendo acompanhado desde dezembro do ano passado, quando o STF reconheceu o direito dos aposentados de solicitar a inclusão de toda sua história contributiva nos benefícios previdenciários. Anteriormente, apenas os salários a partir de julho de 1994 eram considerados. Esse marco temporal coincide com as mudanças promovidas pelo Plano Real visando a estabilização econômica.

Impacto financeiro

O INSS argumenta que sofre perdas significativas decorrentes das revisões dos benefícios. A agência enfatiza a necessidade de realizar mudanças controladas nos sistemas, rotinas e procedimentos para minimizar o impacto financeiro estimado em milhões de reais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 prevê um impacto econômico de R$480 bilhões caso a decisão seja plenamente acatada.

Conclusão

Dessa forma, a decisão proferida por Alexandre de Moraes restringe o alcance da “revisão vitalícia” dos benefícios do INSS, determinando a aplicação dos efeitos somente daqui para frente e estabelecendo critérios específicos para revisões passadas. Essa medida visa conciliar os interesses dos beneficiários com as necessidades financeiras da agência previdenciária. O desfecho desse julgamento terá um impacto tanto nos cofres públicos quanto na vida dos segurados.

Com informações do site Catraca Livre.