Ministério Público de Minas Gerais emite sanção milionária para o Magazine Luiza
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, aplicou uma sanção administrativa no valor de R$ 11.295.950,36 para o Magazine Luiza, importante empresa do setor de varejo. A punição foi resultado do descumprimento de ofertas, cancelamentos de compras e falta de entrega dos produtos adquiridos por meio do site da empresa.
Segundo dados do Reclame Aqui, plataforma que registra as reclamações dos clientes sobre diversas empresas, foram registradas um total de 50.055 queixas relacionadas à falta de entrega dos produtos e 34.024 reclamações sobre o reembolso do valor pago. Esses números refletem um período de três anos.
O Procon-MG afirma que a responsabilidade pelos danos causados aos consumidores é objetiva e deve ser assumida pelo fornecedor. No entanto, a empresa tem o direito de contestar essa decisão.
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que o Magazine Luiza recebe notificações por violações dos direitos do consumidor. Em janeiro de 2020, a empresa foi notificada pelo Procon para prestar esclarecimentos sobre uma promoção envolvendo cupons de desconto divulgada por meio do seu aplicativo. Já em março do mesmo ano, foi determinado que o varejista pagasse uma multa acima de R$ 10 milhões por cobranças indevidas de seguros e produtos não solicitados nos cartões de crédito dos clientes. Nesse caso, a empresa recorreu e a sanção foi anulada.
O Magazine Luiza ainda não foi informado oficialmente sobre a resolução do Procon-MG. A empresa reforça seu compromisso em proporcionar a melhor experiência para os clientes e cumprir as leis vigentes. Destaca também suas altas taxas de resolução de reclamações, incluindo no Reclame Aqui, onde possui o selo de excelência RA 1000 e uma taxa de resolução superior a 90% dos casos.
Agora, cabe ao Magazine Luiza decidir se contestará ou acatará a decisão do Procon-MG. É importante observar que a empresa enfrenta notificações frequentes relacionadas aos direitos do consumidor, o que pode afetar sua reputação. No entanto, suas declarações reforçam o compromisso em solucionar as reclamações apresentadas pelos clientes.
| Notícia | Dados Importantes |
|---|---|
| Empresa | Magazine Luiza |
| Sanção Administrativa | R$ 11.295.950,36 |
| Motivo | Não cumprimento de ofertas, cancelamentos de compras e falta de entrega de produtos |
| Reclamações no Reclame Aqui | 50.055 queixas sobre falta de entrega e 34.024 reclamações sobre reembolso |
| Responsabilidade | Objetiva, assumida pelo fornecedor |
| Notificações anteriores | Promoção com cupons de desconto e cobranças indevidas de seguros e produtos não solicitados |
| Posição da Empresa | Ainda não informada sobre a resolução do Procon-MG, enfatiza compromisso com clientes e altas taxas de resolução de reclamações |
| Consequências | Decisão do Magazine Luiza em contestar ou acatar a sanção, preocupações com a reputação da empresa |
Com informações do site Estado de Minas.