Procon-RJ divulga orientações aos consumidores afetados pelos cancelamentos anunciados pela 123Milhas
No dia 21 de agosto, a empresa 123Milhas suspendeu os pacotes da linha Promo de setembro a dezembro deste ano. Diante disso, o Procon-RJ entrou em ação, notificando a empresa e orientando os consumidores sobre seus direitos.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode oferecer apenas um vale como solução para o problema. O consumidor deve ter opções como reembolso com correção monetária, serviço equivalente ou cumprimento obrigatório da oferta. Caso o fornecedor ignore essas opções e altere unilateralmente o contrato, será considerada uma prática abusiva.
É importante destacar que os pacotes de viagem incluem não apenas passagens aéreas, mas também hospedagem e outros serviços. Diante de eventuais alterações nas datas da viagem, recomenda-se negociar com os fornecedores ou solicitar reembolso. Caso não haja acordo, o fornecedor responsável pelas mudanças deve arcar com os custos e os consumidores têm todo o direito de demandar isso.
Para garantir uma comunicação eficiente com a empresa, é fundamental que todos os registros sejam feitos por meio de números de protocolo e emails. Essa documentação será útil caso surjam problemas futuros.
A suspensão dos pacotes pela 123Milhas pegou tanto os consumidores quanto as agências de proteção desprevenidos. O Procon-RJ tomou a iniciativa de notificar a empresa para obter justificativas e propostas para resolver essa situação. Para quem tiver viagens marcadas no período anunciado, o conselho é entrar em contato com a empresa e avaliar se as alternativas propostas são adequadas.
Caso o consumidor considere que as soluções oferecidas prejudicam seu contrato, ele pode apresentar uma reclamação ao Procon Estadual. A agência abrirá um procedimento específico para cada consumidor e multará o fornecedor caso não cumpra com a oferta ou não forneça alternativas satisfatórias.
O Procon-RJ já notificou a 123Milhas para esclarecer a situação e guiar as medidas que devem ser tomadas. Caso não haja resposta ou as justificativas não sejam suficientes dentro de 48 horas, a empresa poderá ser multada.
Diante dessas diretrizes, todas as reclamações individuais serão analisadas e resolvidas pelo Procon-RJ. Os consumidores podem fazer relatos e reclamações por meio do site oficial da agência: www.procon.rj.gov.br.
| Data | Fato | Medidas |
|---|---|---|
| 21 de agosto | 123Milhas suspende pacotes da linha Promo de setembro a dezembro | – Agência Estadual de Proteção ao Consumidor notifica a empresa – Consumidores devem ter opções de reembolso, serviço equivalente ou cumprimento obrigatório da oferta |
| – | Alterações nas datas da viagem | – Negociar com fornecedores ou solicitar reembolso – Fornecedor responsável pelas mudanças deve arcar com os custos |
| – | Comunicação eficiente com a empresa | – Registros por meio de números de protocolo e emails |
| – | Procon Estadual | – Reclamação em caso de soluções prejudiciais ao contrato – Multa ao fornecedor em caso de descumprimento ou falta de alternativas satisfatórias |
| – | Notificação do Procon-RJ à 123Milhas | – Perguntas para esclarecer a situação e guiar medidas – Possível multa em caso de resposta insatisfatória |
| – | Reclamações individuais | – Análise e resolução pela agência – Relatos e reclamações pelo site oficial do Procon Estadual |
Com informações do site O São Gonçalo.