R$ 79 mil liberados para segurados do INSS; veja se você tem direito – Cleber Toledo
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é responsável por pagar diversos benefícios no Brasil, como pensões, benefícios por doença, em caso de prisão, por acidente, entre outros. De acordo com o site JusTocantins, o INSS possui mais de 100.000 beneficiários aguardando o recebimento de valores atrasados.
Esses beneficiários têm apresentado ações judiciais contra o instituto e obtido o direito de revisar ou receber seus benefícios previdenciários. Estima-se que haja quase 80.000 casos ganhos contra o INSS, resultando na emissão de várias Requisições de Pequeno Valor (RPV) em maio.
Quantia significativa a ser paga
A quantia a ser paga aos beneficiários é significativa, totalizando aproximadamente R$ 79.000 ou 60 salários mínimos. É importante ressaltar que essas quantias se referem aos últimos 5 anos anteriores ao pedido de pagamento.
Os pagamentos são realizados mensalmente e podem ser feitos diretamente ao segurado ou através do seu advogado. Como regra geral, os pagamentos são efetuados no final do mês em que foram liberados e podem se estender até o início do mês seguinte.
Conselho Federal de Justiça confirma ordem cronológica
O Conselho Federal de Justiça confirma que os pagamentos do INSS devem ser feitos seguindo uma ordem cronológica estabelecida pelos juízes responsáveis pelas ações. Portanto, há um procedimento estabelecido pela Constituição Federal, no Artigo 100, que determina a realização dos pagamentos de acordo com a marcação feita pelo Tribunal Regional Federal.
De acordo com a lei, beneficiários com doença grave, deficiência ou mais de 60 anos têm prioridade ao receber quantias do INSS quando os valores ultrapassarem 180 salários mínimos, equivalente a R$ 237.600 atualmente.
Requisitos para recebimento
Os indivíduos segurados que moveram ações judiciais contra o INSS e obtiveram vitória judicial têm direito a receber quantias atrasadas que totalizam mais de R$ 79.000. No entanto, é necessário que sua demanda tenha sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
As quantias pagas pelo INSS referem-se a auxílios previdenciários, pensões, benefícios por morte ou Pagamento Continuado de Benefícios.
Os beneficiários com direito aos pagamentos podem consultar as datas de recebimento através do site da Justiça Federal.
Pagamentos em andamento
Em resumo, o INSS está realizando o pagamento de quantias atrasadas para beneficiários que obtiveram vitória judicial em suas demandas contra o instituto. Os valores são expressivos e serão pagos mensalmente seguindo uma ordem cronológica definida pelos juízes responsáveis pelas ações. É importante ressaltar que existem critérios específicos para ter direito aos pagamentos e os benefícios cobertos por essas quantias incluem auxílios do INSS, pensões, benefícios por morte ou Pagamento Continuado de Benefícios. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento através do site da Justiça Federal para obter mais informações.
| Resumo da Notícia |
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| Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) possui mais de 100.000 beneficiários aguardando pagamentos atrasados. |
| Estima-se que haja quase 80.000 casos ganhos contra o INSS, resultando na emissão de várias Requisições de Pequeno Valor (RPV) em maio. |
| Quantia a ser paga aos beneficiários totaliza aproximadamente R$ 79.000 ou 60 salários mínimos. |
| Pagamentos são realizados mensalmente e podem ser feitos diretamente ao segurado ou através do advogado. |
| Prioridade para grupos específicos: beneficiários com doença grave, deficiência ou mais de 60 anos. |
| Beneficiários com vitória judicial têm direito a receber quantias atrasadas que totalizam mais de R$ 79.000. |
| Benefícios cobertos pelos pagamentos incluem auxílios previdenciários, pensões, benefícios por morte ou Pagamento Continuado de Benefícios. |
| Beneficiários podem consultar as datas de pagamento através do site da Justiça Federal. |
Com informações do site Cleber Toledo.