Reforma da aposentadoria: STF pode acabar com idade mínima para segurados do INSS

Eliminação da idade mínima de aposentadoria para o INSS é discutida pelo STF

A eliminação da idade mínima de aposentadoria para o INSS pode ter um impacto significativo nos beneficiários do sistema. A aposentadoria é um momento muito aguardado por aqueles que chegam ao fim de uma longa carreira profissional, marcando o início de uma nova fase na vida. No entanto, apesar de ser um período especial, também traz consigo muitas incertezas.

Atualmente, o INSS impõe várias exigências para garantir a liberação dos benefícios da seguridade social quando se cumprem os requisitos para a aposentadoria. Com a chegada da Reforma Previdenciária, essas exigências tornaram-se ainda mais rígidas, particularmente no caso da aposentadoria especial. Antes das mudanças, bastava cumprir o tempo mínimo de contribuição para obter esse benefício. Agora, no entanto, também é necessário atingir uma idade mínima.

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo um aspecto dessa reforma referente à aplicação da idade mínima para aposentadoria especial. O caso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Industriais (CNTI) em 2020. A entidade argumenta que estabelecer uma idade mínima obriga os trabalhadores a continuarem exercendo atividades perigosas mesmo após atingirem o limite legalmente permitido de exposição a agentes nocivos.

O andamento do processo sofreu uma interrupção quando o juiz Dias Toffoli solicitou sua retirada da sessão virtual e suspendeu a audiência. Dessa forma, será reiniciada uma nova sessão presencial em data ainda não definida. Até o momento, três juízes emitiram seus votos: os juízes Luís Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes consideraram a regra constitucional, enquanto o juiz Edson Fachin lançou sua discordância ao declará-la inconstitucional.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Industriais argumenta que a aposentadoria especial tem como objetivo evitar que os trabalhadores sofram danos devido à exposição prolongada a agentes prejudiciais. Para a confederação, essa exigência viola o Artigo 7º, Seção XXII da Constituição Federal, que garante redução de riscos de trabalho para trabalhadores urbanos e rurais por meio de regulamentações de saúde, higiene e segurança, além do princípio da dignidade humana.

No entanto, é impossível prever qual será a decisão do STF sobre esse assunto no momento atual. Ainda assim, há uma grande expectativa de que a idade mínima para aposentadoria especial seja eliminada. Porém, com a reinicialização da audiência em uma sessão presencial, precisaremos aguardar pela definição de uma nova data.

Vale ressaltar que, ao transitar de uma sessão virtual para uma sessão presencial, os votos já proferidos pelos juízes Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin não serão considerados. Isso ocorre porque todos eles terão que emitir seus votos novamente quando o processo recomeçar na nova sessão presencial, juntamente com aqueles que ainda não haviam se manifestado sobre o assunto anteriormente.

Com informações do site Meu Valor Digital.