Reforma tributária pode afetar trabalhadores e consumidores
A reforma tributária em discussão atualmente no Congresso Nacional tem gerado muita expectativa e inquietação tanto entre os trabalhadores quanto nos consumidores. Essa proposta, que busca simplificar o sistema tributário e acabar com a competição fiscal entre os estados, impactará diversos setores da economia e terá consequências diretas nas relações de trabalho e no consumo.
O texto em questão é resultado da unificação de duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que foram processadas pelo Congresso nos últimos anos. Essa versão preliminar tem sido amplamente debatida por diferentes entidades, como a União, estados, municípios e empresas, e pode ser votada em breve antes do recesso parlamentar.
Uma das principais mudanças propostas está relacionada ao imposto sobre valor agregado (IVA), que substituirá outros impostos federais, estaduais e municipais. De acordo com o advogado Samir Nemer, especialista em Direito Tributário, essa reforma trará aumento na tributação de diversos produtos e serviços caso seja aprovada pelo Congresso.
O setor mais afetado será o de serviços, que corresponde a mais da metade da atividade econômica do país. Isso impactará principalmente as contratações tanto em nível estadual quanto nacional. Segundo Nemer, se nada mudar, a tributação para esse setor aumentará de 8,5% a 10%, para 25%. Esse aumento representa quase 200% nos impostos e não é viável para os prestadores de serviços, pois eles não poderiam absorver esse aumento nem repassá-lo aos clientes.
Além disso, os preços dos produtos no comércio e os serviços prestados por profissionais autônomos também aumentarão, o que poderá impactar a renda dos brasileiros. Os produtos agrícolas não ficam de fora, já que a taxa tributária para esse setor pode subir de 8,25% para 25%.
Porém, é importante ressaltar que há uma disposição para reduzir em 50% a taxa tributária sobre alguns itens essenciais, como transporte público, alimentos e produtos de higiene na cesta básica, medicamentos e dispositivos médicos, serviços de saúde, serviços educacionais, produtos e insumos agrícolas, atividades pesqueiras e extrativas, atividades culturais e artísticas, entre outros. Dessa forma, a tributação desses itens diminuiria de 25% para 12,5%.
Outro ponto positivo dessa reforma é a isenção total de impostos para medicamentos especiais utilizados no tratamento do câncer e também para serviços de educação superior pelo programa Prouni. Os pequenos produtores agrícolas também serão beneficiados.
Já em relação aos produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, está previsto um imposto seletivo com…
| Reforma Tributária | Impactos | Benefícios |
|---|---|---|
| Unificação de duas PECs | Aumento da tributação para serviços e produtos agrícolas | Redução em 50% da taxa tributária para itens essenciais |
| IVA substituirá outros impostos | Aumento nos preços dos produtos e serviços | Isenção total de impostos para medicamentos especiais e educação superior |
| Impacto nas relações de trabalho e no consumo | Impacto na renda dos brasileiros | Benefícios para pequenos produtores agrícolas |
| Debate entre diferentes entidades | Tributação seletiva para produtos nocivos | – |
Com informações do site A Gazeta ES.