No dia 24 de novembro, Tribunal Supremo julgará revisão completa de trajetória das aposentadorias do INSS
No dia 24 de novembro, será julgada pelo Tribunal Supremo a revisão completa de trajetória das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida, aprovada no final do ano passado, permite que os beneficiários considerem as contribuições realizadas antes de julho de 1994 para o cálculo do benefício.
A decisão anterior do juiz Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos casos relacionados à revisão até que fosse concluída a análise. Moraes também votou a favor da limitação da aplicação dessa decisão apenas às pensões cessadas, ou seja, aquelas não podem ser revistas por motivos como morte. Além disso, ele defende que o marco da revisão seja considerado o dia 1º de dezembro de 2022. Porém, o INSS solicitou que essa data seja alterada para o dia 13 de abril deste ano.
A revisão completa de trajetória foi considerada constitucional pelo Tribunal Supremo no ano passado. Isso significa que as contribuições realizadas pelos trabalhadores ao INSS antes de julho de 1994 poderiam ser contabilizadas no cálculo da aposentadoria. Essa medida visa aumentar os rendimentos para alguns beneficiários.
Vale ressaltar que em fevereiro deste ano, o INSS declarou estar comprometido em cumprir a decisão, mas ainda solicitou a suspensão dos casos pendentes. Somente aqueles que já possuem processos em andamento ou que entrem com uma ação dentro do prazo serão elegíveis para a revisão. Além disso, é necessário que tenham se aposentado nos últimos dez anos.
Essa revisão se tornou necessária devido à reforma da Previdência Social de 1999, que determinou que as aposentadorias deveriam considerar a média salarial das 80% maiores contribuições realizadas após julho de 1994. Essa data foi escolhida devido ao início do Plano Real e às distorções causadas pela hiperinflação anterior.
Agora, resta aguardar a decisão do Tribunal Supremo sobre o assunto. Espera-se que essa análise completa de trajetória traga benefícios financeiros para alguns aposentados e pensionistas da Previdência Social. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso e manteremos nossos leitores informados sobre qualquer atualização.
| Data | Decisão |
|---|---|
| 24 de novembro | Julgamento da revisão completa de trajetória das aposentadorias do INSS pelo Tribunal Supremo |
| Decisão anterior | Suspensão dos casos relacionados à revisão até conclusão da análise |
| Marco da revisão | 1º de dezembro de 2022 (INSS solicita alteração para 13 de abril de 2021) |
| Revisão constitucional | Contribuições antes de julho de 1994 podem ser contabilizadas no cálculo da aposentadoria |
| Requisitos para elegibilidade | Processos em andamento ou ação dentro do prazo; aposentadoria nos últimos dez anos |
| Reforma da Previdência Social de 1999 | Aposentadorias consideram média salarial das 80% maiores contribuições após julho de 1994 |
Com informações do site Jornal O Sul.