Senadora Damares propõe aumento de pena para assassinatos em escolas; mudanças no Código Penal!

Damares Alves propõe aumento de penas para homicídios contra crianças em instituições educacionais

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que busca aumentar as penas para os autores de homicídios contra crianças menores de 14 anos em instituições educacionais. O Projeto de Lei 4224/2021 foi aprovado e tem como objetivo atualizar o crime descrito no Código Penal.

No ano de 2023, a deputada Damares Alves (Republicanos-DF) causou impacto ao apresentar um documento com a finalidade de endurecer as penas para os autores de homicídios contra crianças menores de 14 anos em instituições educacionais. Esse documento foi então aprovado como Projeto de Lei 4224/2021 e busca atualizar o crime descrito no Código Penal.

Uma correspondência é percebida entre essa iniciativa da parlamentar e a recente onda de crimes violentos que ocorreram em diversos estados do Brasil neste ano. A punição atualmente vigente para esse tipo específico de crime varia entre 12 e 30 anos de prisão, mas o projeto propõe um aumento considerável nessa pena, chegando até dois terços maior.

Outro aspecto abordado por Damares Alves em seu relatório é o crime de indução ou incitação ao suicídio ou automutilação. Para esses casos, a pena atualmente oscila entre seis meses e dois anos de prisão. Contudo, caso o responsável seja uma figura que exerce influência sobre um grupo, comunidade ou rede online, a penalidade é dobrada.

A relevância dessas questões chamou atenção da parlamentar, que também propôs classificar o bullying e o cyberbullying como crimes. Adicionalmente, diretrizes seriam estabelecidas para as instituições educacionais com o intuito de prevenir e combater a violência escolar.

É válido ressaltar que as propostas apresentadas por Damares Alves visam coibir e punir atos extremamente graves e prejudiciais à segurança e bem-estar das crianças e adolescentes no ambiente escolar. A iniciativa da deputada demonstra uma preocupação genuína com a proteção dos jovens, além de refletir a necessidade de atualização das leis à medida que crimes evoluem e se tornam mais frequentes.

No panorama atual, em que o acesso à informação e às mídias digitais é generalizado, torna-se imprescindível a criação de mecanismos legais capazes de enfrentar os desafios decorrentes desse cenário. O relatório de Damares Alves é, portanto, uma tentativa importante de responder a essa nova realidade e oferecer soluções efetivas para garantir a segurança das crianças e adolescentes nas instituições educacionais.

Aprovado como Projeto de Lei 4224/2021, espera-se que as propostas apresentadas pela parlamentar possibilitem avanços significativos na proteção das crianças e jovens, bem como na prevenção e repressão desses crimes tão impactantes em nossa sociedade. É preciso destacar que o empenho da deputada representa um passo importante rumo à construção de um ambiente escolar mais seguro e livre dessas formas de violência tão prejudiciais para o desenvolvimento saudável dos estudantes.

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Com informações do site Senado Notícias.