Sindnapi acusa INSS de descumprir acordo judicial e não pagar revisão de benefícios
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) acusa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de descumprir um acordo judicial e não efetuar o pagamento pela revisão de quase 150.000 benefícios.
O acordo, firmado entre o INSS e o Sindnapi, tinha como objetivo regularizar a situação de milhões de benefícios entre março de 2013 e maio de 2022. No entanto, o INSS alega que 148.737 benefícios apresentaram problemas no processamento automático e não puderam ser processados, solicitando mais 12 meses para corrigir a situação.
O caso está relacionado ao artigo 29, parágrafo II, da Lei nº 8.213/1991, que determina que os benefícios devem ser calculados com base na média aritmética das 80% maiores contribuições salariais do indivíduo, excluindo-se os 20% inferiores. O INSS não aplicou corretamente essa regra, o que levou à necessidade de revisão dos benefícios.
A revisão se aplica a quem recebeu três tipos de benefícios entre 17 de fevereiro de 2002 e 18 de agosto de 2009: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte precedida de auxílio-doença. Essas pessoas têm direito a uma revisão dos benefícios e ao cálculo das diferenças por parcelas vencidas entre 17 de abril de 2007 e 17 de abril de 2012.
De acordo com o INSS, foram revisados um total de 14.514.222 benefícios nos termos do artigo 29, seja automaticamente, administrativamente ou judicialmente. No entanto, apenas 10.349.898 não apresentaram nenhuma diferença a ser paga, o equivalente a 71% do total. Os demais benefícios foram pagos automaticamente pelo sistema (2.912.748), revistos judicialmente (371.955) ou pagos administrativamente (376.789).
Porém, uma parcela de 502.832 benefícios (3,5%) foram revisados, mas os valores não foram pagos por diversas razões, como óbito do titular do benefício ou diferenças calculadas com valor inferior a R$67.
Diante dessa situação, o Sindnapi apresentou uma petição contra a proteção concedida pelo tribunal, afirmando que não concorda com a prorrogação solicitada pelo INSS e sem informar quando ocorrerá o pagamento aos beneficiários.
Essa questão gera preocupações para os beneficiários que ainda estão aguardando o pagamento das revisões pendentes e traz questionamentos sobre quando e como essa situação será resolvida pelo INSS. O Sindnapi está buscando medidas para garantir que os aposentados, pensionistas e idosos recebam o que lhes é devido de acordo com o acordo firmado judicialmente.
| Notícia |
|---|
| Sindnapi acusa INSS de descumprir acordo judicial de 11 anos |
| Denúncia relacionada à Ação Civil Pública (CPA) No. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP |
| INSS alega não conseguir processar 148.737 benefícios com problemas no processamento automático |
| Sindnapi apresenta petição contra proteção concedida pelo tribunal |
| Revisão dos benefícios relacionada ao artigo 29, parágrafo II, da Lei nº 8.213/1991 |
| Revisão se aplica a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte precedida de auxílio-doença |
| 14.514.222 benefícios revisados nos termos do artigo 29 |
| 10.349.898 benefícios sem diferenças a serem pagas (71% do total) |
| 2.912.748 benefícios com valores pagos automaticamente (20% do total) |
| 371.955 benefícios revisados judicialmente e requerem pagamento através do processo legal (2,6% do total) |
| 376.789 benefícios com valores pagos administrativamente (2,6% do total) |
| 502.832 benefícios revisados, mas valores não pagos por diversas razões (3,5% do total) |
| Sindnapi busca medidas para garantir pagamento aos aposentados, pensionistas e idosos |
Com informações do site InfoMoney.