Por 7 a 4, STF derruba tese da revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a revisão vitalícia dos aposentados concedida pelo INSS em uma votação com resultado final de 7 a 4. O embate entre os juízes foi intenso, com diferentes argumentos sendo proferidos ao longo do julgamento. A discussão central girou em torno da validade constitucional do artigo 3º da Lei 9.876/99 e seu impacto sobre a revisão vitalícia, que, agora comprometida, restringirá os pagamentos de aposentadoria às regras do fator previdenciário.
Os beneficiários afetados por essa mudança estão em processo de transição para as novas normas da seguridade social. Contudo, alguns indivíduos já sentem os efeitos negativos dessa decisão, como destacado pelo advogado previdenciário João Badari. O STF revigorou dois casos de 1999 que culminaram na invalidação da revisão vitalícia, levando à conclusão de que o cálculo do benefício deve ser aplicado conforme estabelecido pela legislação vigente.
Impacto econômico e político
O governo sob a gestão de Lula estima um custo exorbitante para implementar essas mudanças nos benefícios dos aposentados, enquanto dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) indicam um valor significativamente inferior. Nesse contexto, Flávio Dino ressalta a importância dos aspectos econômicos relacionados à questão em debate.
No desfecho desse imbróglio jurídico em torno da revisão vitalícia das aposentadorias, é crucial salientar que o STF validou essa medida no fim de 2022. Tal revisão poderá ser solicitada por aqueles que entraram com o pedido de benefício entre determinadas datas.
| Notícia | O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a revisão vitalícia dos aposentados concedida pelo INSS em uma votação com resultado final de 7 a 4. |
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| Argumento Central | A discussão girou em torno da validade constitucional do artigo 3º da Lei 9.876/99 e seu impacto sobre a revisão vitalícia, restringindo os pagamentos de aposentadoria às regras do fator previdenciário. |
| Impacto | Beneficiários em transição para novas normas da seguridade social; efeitos negativos já sentidos por alguns indivíduos. |
Com informações do site Entretenimento BOL.