O INSS e os benefícios menos conhecidos
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) desempenha um papel fundamental ao garantir a proteção social e os benefícios para os cidadãos brasileiros em diversas situações inesperadas. Além dos casos mais comuns, como a aposentadoria por idade e o afastamento por doença, existem outras circunstâncias menos conhecidas que também conferem direito aos benefícios do INSS.
1. Aposentadoria por invalidez e o cuidador: Para os aposentados do INSS que necessitam de assistência diária, é possível receber um aumento no valor da pensão previdenciária. Esse benefício é único para aposentados com deficiência que requerem ajuda contínua de terceiros e não se estende a outros tipos de aposentadoria.
2. Cônjuge encarcerado: Nesse caso, é possível solicitar o “auxílio-reclusão”, concedido a dependentes de baixa renda de uma pessoa segurada pelo INSS em regime fechado. É importante destacar que os dependentes de detentos em regime semiaberto até janeiro de 2019 também têm direito a esse benefício, que tem um valor máximo equivalente a um salário mínimo.
3. Licença no trabalho após cirurgia estética: Embora seja menos conhecido, o afastamento por doença também pode ser concedido em casos de cirurgia estética que afetam a saúde do indivíduo e sua capacidade de trabalhar por mais de 15 dias. Os beneficiários têm direito à licença por doença se não puderem realizar suas atividades habituais. A apresentação de um atestado médico é crucial para comprovar a incapacidade temporária.
4. Aborto não ilegal e a licença-maternidade: É menos conhecido que o benefício da licença-maternidade também se estende aos casos de aborto não ilegal. Mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou legal até a 22ª semana de gestação têm direito ao pagamento da licença-maternidade. É essencial ter um atestado médico como comprovação para garantir o benefício.
Ao compreender essas situações menos conhecidas, nosso objetivo é informar e conscientizar sobre os direitos e proteções disponíveis através do sistema de seguridade social brasileiro. O INSS desempenha um papel crucial na sociedade, fornecendo suporte financeiro em momentos delicados da vida dos cidadãos brasileiros. Portanto, é importante que todos estejam cientes dessas possibilidades e saibam como solicitar os benefícios que lhes são devidos.
Benefício | Situação | Requisitos |
---|---|---|
Aumento na aposentadoria por invalidez | Aposentados com deficiência que necessitam de cuidador | Requerer ajuda contínua de terceiros |
Auxílio-reclusão | Dependentes de baixa renda de detentos em regime fechado ou semiaberto | Comprovar dependência financeira |
Afastamento por cirurgia estética | Cirurgia estética que afeta a saúde e capacidade de trabalhar por mais de 15 dias | Apresentar atestado médico |
Licença-maternidade por aborto não ilegal | Aborto espontâneo ou legal até a 22ª semana de gestação | Apresentar atestado médico |
Com informações do site Jornal Contábil.