Audiência Pública debate problemas com revenda de veículos e serviços de telefonia e internet no Paraná: consumidores terão voz!

Comitê de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná receberá denúncias sobre compra de carros usados e serviços de telecomunicações e internet

A fim de atender às inúmeras queixas registradas pelos consumidores, o Comitê de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná realizará uma audiência pública no dia 22 de novembro, às 14h, para discutir os problemas relacionados à compra e venda de carros usados e aos serviços de telecomunicações e internet. Essa iniciativa faz parte da proposta para a Consolidação das Leis do Consumidor no Paraná, que será apresentada em 2023.

Revenda de carros usados será um dos temas debatidos

Uma das pautas mais esperadas da audiência pública é a revenda de carros usados, que tem gerado um grande número de reclamações por parte dos consumidores no Paraná. Para tratar desse assunto, foram convidados proprietários de concessionárias de automóveis em Curitiba e Região Metropolitana, assim como representantes da Associação dos Concessionários de Veículos Automotores do Paraná e da Associação Comercial do Paraná.

O Deputado Paulo Gomes (PP), presidente do comitê, destaca a importância de garantir a segurança dos consumidores e auxiliar as empresas na implementação do Código de Proteção ao Consumidor. Gomes ressalta que ouvir os comerciantes é fundamental para equilibrar os direitos e obrigações de ambas as partes.

Serviços de telecomunicações e internet também serão discutidos

Em relação aos serviços de telecomunicações, internet e aplicativos, será apresentada uma proposta para isentar os consumidores do pagamento de taxas de cancelamento em caso de demissão. Gomes explica que, se um consumidor possui faturas pendentes com uma empresa, é necessário quitá-las, mas é preciso evitar custos adicionais com taxas de cancelamento, que muitas vezes são excessivamente altas e inacessíveis para alguns consumidores.

Além dos convidados mencionados anteriormente, o Comitê de Defesa do Consumidor também convidou representantes do Procon-PR, Núcleo de Defesa do Consumidor no Departamento Estadual do Paraná (DEP-PR), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, União Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Móveis e Pessoais (Conexis Brasil Digital) e empresas de telecomunicações para participarem da audiência pública. A presença desses profissionais e instituições será fundamental para abordar as questões levantadas pelos consumidores.

Portanto, a realização dessa audiência pública tem como objetivo promover uma ampla discussão sobre os problemas enfrentados pelos consumidores no Paraná, tanto na compra e venda de carros usados quanto nos serviços de telecomunicações e internet. O intuito é encontrar soluções que garantam a segurança dos consumidores e facilitem as relações entre empresas e clientes.

Com informações do site Assembleia Legislativa do Paraná.