Justiça de transição: Brasil é o país que menos julgou crimes da Ditadura

No presente relatório, abordaremos a questão da justiça de transição no Brasil e em outros países da América do Sul que enfrentaram ditaduras militares na década de 1970.

O Brasil é destacado como sendo o país que menos processou os crimes cometidos durante esse período sombrio de sua história.

Em contraste, a Argentina é mencionada como um exemplo positivo de justiça de transição. Após a democratização do país em 1983, foi estabelecida a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), responsável por investigar as violações aos direitos humanos ocorridas durante os anos de ditadura. Essa comissão resultou em diversas condenações, incluindo a do general Jorge Rafael Videla, ex-presidente da Argentina.

Segundo a historiadora Marina Franco, a Argentina teve condições políticas propícias para promover a justiça transicional. As Forças Armadas foram derrotadas politicamente e o país enfrentava crises econômicas e militares significativas, como resultado da fracassada Guerra das Malvinas.

No Brasil, apenas em 2011 foi instituída a Comissão Nacional da Verdade para investigar os crimes cometidos durante o regime militar. Seu relatório final, em 2014, identificou 377 pessoas como responsáveis por graves violações dos direitos humanos. No entanto, a lei de anistia promulgada em 1979 ainda está em vigor no país e impede que civis e militares envolvidos nesses crimes sejam processados.

Embora tenha havido uma condenação em 2021 – um delegado aposentado foi responsabilizado pelo sequestro de uma pessoa nos anos 70 – essa decisão foi posteriormente revogada em 2022 com base na prescrição do caso.

A historiadora Marina Franco destaca a ausência de políticas estatais no Brasil como um fator fundamental para entender a falta de justiça em relação aos crimes da ditadura. Ela afirma que políticas estatais voltadas para a memória, justiça e educação sobre ditaduras têm o potencial de gerar transformação social.

Diante desse panorama, fica evidente a diferença entre os caminhos adotados pela Argentina e pelo Brasil para lidar com as consequências das ditaduras militares. Enquanto a Argentina buscou enfrentar os crimes cometidos e promover justiça, o Brasil ainda enfrenta desafios nesse sentido, especialmente devido à vigência da lei de anistia e à ausência de políticas públicas efetivas.

É fundamental refletir sobre como essas escolhas impactam o presente e futuro desses países, bem como o processo de cicatrização das feridas causadas por esses regimes autoritários. A busca pela verdade, justiça e memória é essencial para garantir que abusos semelhantes não se repitam no futuro.

NotíciaDestaque
Países abordadosBrasil e Argentina
Justiça de transiçãoArgentina se destaca, Brasil enfrenta desafios
Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP)Estabelecida na Argentina após a democratização
CondenaçõesArgentina condenou diversos responsáveis, Brasil teve apenas uma condenação revogada
Lei de anistiaEm vigor no Brasil, impede processamento de envolvidos nos crimes
Ausência de políticas estataisBrasil não possui políticas efetivas para lidar com crimes da ditadura
Impacto presente e futuroEscolhas afetam cicatrização das feridas e prevenção de abusos futuros

Com informações do site G1.

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