Cantor sertanejo Eduardo Costa é condenado a pagar indenização por ofensas a Fernanda Lima
O cantor sertanejo Eduardo Costa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 70 mil por ofensas proferidas contra a atriz e apresentadora Fernanda Lima. A decisão foi proferida pelo juiz Eric Scapim Cunha Brandão, do 24º Juizado Civil do Rio de Janeiro, que utilizou o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para embasar sua sentença.
No dia 6 de novembro de 2018, após a exibição de um episódio do programa “Amor & Sexo”, conduzido por Fernanda Lima, Eduardo Costa fez comentários ofensivos contra ela em seu perfil no Instagram. O cantor chamou-a de imbecil e acusou-a de liderar um programa esquerdista para criminosos e consumidores de drogas, incitando seus mais de 6 milhões de seguidores a sabotá-la. Esses insultos levaram Fernanda Lima a entrar com uma ação judicial por danos morais.
O juiz Eric Scapim Cunha Brandão ressaltou que os insultos proferidos por Eduardo Costa poderiam incitar violência contra Fernanda Lima, e por isso decidiu condená-lo a pagar uma indenização no valor de R$ 70.000. Ele destacou que o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como desculpa para discursos que violem os direitos dos outros.
O Protocolo de Gênero do CNJ, aplicável ao caso, destaca a importância de considerar os sistemas interconectados de opressão que operam em diversas formas de desigualdade. O juiz ressaltou também que a liberdade de expressão requer prudência e responsabilidade, e ofender a honra de alguém por motivos pessoais nas redes sociais não está justificado.
Ao determinar o valor da indenização por danos morais, o juiz levou em consideração a notoriedade das partes envolvidas e o possível impacto do delito nas redes sociais. Essa decisão exemplifica o posicionamento jurídico atual em relação à liberdade de expressão e seus limites, destacando a necessidade de considerar as consequências de discursos ofensivos nas redes sociais.
A decisão completa pode ser lida no link fornecido na fonte desta matéria.
| Notícia | Data |
|---|---|
| No dia 6 de novembro de 2018, o cantor Eduardo Costa fez comentários ofensivos contra Fernanda Lima em seu perfil no Instagram | 6 de novembro de 2018 |
| Fernanda Lima entra com ação judicial por danos morais | – |
| Juiz condena Eduardo Costa a pagar indenização de R$ 70.000 | – |
| Juiz utiliza Protocolo de Gênero do CNJ em sua decisão | – |
| Decisão destaca a importância de considerar os sistemas interconectados de opressão | – |
| Juiz ressalta a necessidade de prudência e responsabilidade na liberdade de expressão | – |
| Decisão exemplifica o posicionamento atual em relação à liberdade de expressão | – |
Com informações do site G1.