Conselho da Previdência discute redução histórica de juros do consignado INSS

Conselho Nacional de Seguridade Social discute redução na taxa de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS

O Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPS) realizará uma importante reunião nesta tarde de segunda-feira (12/4), para debater sobre a possibilidade de uma nova redução na taxa de juros do crédito consignado para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O crédito consignado consiste em empréstimos que são descontados diretamente dos pagamentos de aposentadoria ou pensão, cujas taxas são estabelecidas pela Previdência Social.

Caso aprovada, esta será a quarta diminuição na taxa para aposentados e pensionistas neste ano de 2023. Anteriormente, em outubro, a taxa passou de 1,91% para 1,84% mensais. Já em agosto, ocorreu uma redução de 1,97% para 1,91%. Em março, uma redução ainda maior foi implementada, saindo de 2,14% para 1,70%.

No cenário atual da reunião do CNPS, o Ministério da Previdência Social propõe reduzir as taxas máximas para empréstimos convencionais de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês no caso dos empréstimos consignados convencionais – aqueles nos quais as parcelas são descontadas diretamente no contracheque. Além disso, sugere-se também uma diminuição dos juros nas operações com cartões de crédito e cartões consignados: de 2,73% para 2,62%.

Por outro lado, há uma proposta mais branda advinda da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que faz parte do CNPS e representa os empregadores. De acordo com essa proposta, a redução seria menor: de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês nos empréstimos consignados convencionais e de 2,73% para 2,67% nas operações com cartões.

Vale ressaltar que os bancos argumentam que as taxas atuais deveriam ser mantidas até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que será realizada entre os dias 12 e 13 de dezembro. Como não houve consenso na última reunião ocorrida na segunda-feira anterior (27/11), essa nova reunião foi adiada para hoje.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é um defensor da redução das taxas sempre que a taxa básica de juros Selic diminui, mas essa proposta não encontra acordo no CNPS. O ministro chegou a propor um ativador automático, mas tal sugestão não foi aceita em uma reunião anterior do órgão.

Merece destaque também que o Copom decidiu diminuir a Selic para 12,25% ao ano em sua última reunião, atingindo o nível mais baixo desde março de 2022 – quando as taxas de juros estavam em 11,75% ao ano. Os cortes nos empréstimos consignados têm sido realizados após cada reunião do comitê; contudo, não há uma metodologia explícita ligando um evento ao outro.

Em relação à utilização da Selic como referência, os bancos são contrários. Eles argumentam que essa taxa não representa o custo de financiamento para as instituições que operam nessa modalidade.

O Conselho Nacional de Seguridade Social tem como presidente o ministro da Previdência Social e é composto por representantes do governo federal, aposentados e pensionistas, trabalhadores ativos e empregadores. No total, incluindo Carlos Lupi, são 15 membros no conselho.

Com informações do site Metrópoles.