Consumidor poderá trocar de plano de saúde sem prazo mínimo em caso de mudança na rede hospitalar

ANS flexibiliza regras para substituição de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou na última segunda-feira uma importante alteração nas regras para substituição de planos de saúde. A decisão foi tomada pelo conselho da agência com o intuito de proporcionar maior flexibilidade aos clientes, permitindo que eles possam trocar de plano sem ter que cumprir um período mínimo caso haja mudanças na rede de prestadores de serviços na região onde residem.

Essa mudança é extremamente relevante, pois traz mais liberdade aos consumidores ao possibilitar a migração para outro plano com diferentes faixas de preços. Anteriormente, os clientes eram obrigados a permanecer no mesmo plano por um período de um a três anos antes de poderem trocar de operadora. Além disso, o valor do novo plano precisava ser semelhante ao anterior. Com as novas regras, esses requisitos são eliminados.

Para garantir a transparência e evitar surpresas desagradáveis, as operadoras serão obrigadas a informar com antecedência mínima de 30 dias sobre quaisquer modificações na rede hospitalar na cidade onde reside o cliente. Essa comunicação deve ser feita individualmente para cada beneficiário.

Para substituir a rede hospitalar, há algumas condições que as operadoras devem cumprir. Se decidirem trocar hospitais em sua rede, elas devem garantir que o novo estabelecimento ofereça os mesmos serviços utilizados pelos clientes no hospital substituído nos últimos 12 meses. Somente poderão reduzir o número de hospitais disponíveis se estes não estiverem entre os mais utilizados pelos clientes.

Caso um hospital seja removido da rede e seja responsável por 80% ou menos das admissões em sua região de serviço, a operadora não poderá simplesmente excluí-lo sem substituí-lo por outra opção. A substituição será obrigatória nessas situações.

Essas mudanças têm como objetivo principal assegurar a segurança do consumidor no que diz respeito ao seu plano de saúde. A ANS busca minimizar o impacto para os beneficiários diante de eventual rompimento entre a operadora e o prestador de serviços. Essa proposta foi desenvolvida com base em um trabalho cuidadoso que envolveu participação social intensa e amplo debate.

Com essas alterações, a ANS passa a proporcionar aos clientes mais autonomia na escolha dos seus planos de saúde, além de garantir que as operadoras cumpram requisitos mínimos para substituição da rede hospitalar. O resultado esperado é uma maior satisfação e segurança para os beneficiários, fortalecendo ainda mais o sistema de saúde suplementar no país.

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Com informações do site Terra.