Deputado propõe projeto de lei para valorizar o tempo do consumidor em Goiás
O deputado Veter Martins, do partido Patriota, apresentou um projeto de lei inovador em Goiás que reconhece o tempo do consumidor como um bem de valor jurídico. O objetivo é ressaltar a importância desse recurso para que o comprador possa exercer seus direitos de maneira adequada.
De acordo com o projeto numerado como 1251/23, baseado na teoria da desvio produtivo do comprador desenvolvida pelo jurista Marcos Dessaune, os fornecedores de produtos e serviços devem atender seus clientes de forma rápida e respeitar o tempo destes, sem que o comprador precise comprovar o valor do seu tempo.
O deputado Veter Martins justifica o projeto destacando que o tempo do comprador está intrinsecamente ligado aos direitos humanos fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição, como a liberdade, qualidade de vida e desenvolvimento saudável da personalidade. Proteger o tempo do comprador significa garantir que esses direitos sejam exercidos plenamente.
Segundo o parlamentar, essa legislação busca prevenir e combater práticas abusivas por parte dos fornecedores que resultam no desperdício de tempo do consumidor. Isso inclui filas longas e desnecessárias, atrasos injustificados, chamadas robóticas invasivas e qualquer outra forma de desrespeito ao tempo do comprador. O projeto enfatiza a importância desse recurso para buscar uma vida equilibrada e satisfatória.
O projeto determina que os juízes possam ordenar a eliminação de práticas ilegais ou aplicar medidas inibitórias ou coercitivas adequadas, utilizando-se das leis processuais e de proteção ao consumidor, a fim de proteger o tempo do comprador. Para o deputado Veter Martins, a perda de tempo do comprador deve ser considerada um dano independente passível de compensação. Essa medida é essencial para estabelecer um sistema legal que valorize o tempo do comprador e responsabilize os fornecedores por qualquer prejuízo causado.
O projeto encontra-se atualmente em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O deputado Lincoln Tejota, do partido UB, foi designado como relator dessa questão.
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Deputado: Veter Martins Partido: Patriota Projeto de Lei: 1251/23 Proposta: Reconhecer o tempo do comprador como um ativo legal em Goiás Teoria base: Desvio produtivo do comprador Justificativa: Tempo do comprador está ligado aos direitos humanos fundamentais Objetivo: Prevenir e combater práticas abusivas dos fornecedores Medidas: Eliminação de práticas ilegais, medidas inibitórias ou coercitivas Análise: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Relator: Lincoln Tejota (UB) |
Com informações do site Portal da Alego.