DPU e INSS firmam acordo para atendimento em Libras aos segurados em AL

Defensoria Pública Federal e INSS firmam acordo para capacitação em Libras

A Defensoria Pública Federal (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) celebraram um acordo no Tribunal Federal de Alagoas, que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) dos funcionários e o atendimento regular nas Agências da Previdência Social (APS) no estado.

Esse acordo é resultado de uma Ação Civil Pública apresentada pela DPU em fevereiro, com o objetivo de fornecer assistência adequada às pessoas com deficiência auditiva.

De acordo com os termos do acordo, o INSS deverá promover cursos periódicos de capacitação em Libras, tanto presenciais quanto online; incentivar a participação dos funcionários e estagiários; e garantir atualizações regulares para aqueles que já foram capacitados através de acordos com entidades especializadas. O acordo também determina que a agência informe o serviço médico pericial sobre os termos do pacto, a fim de estimular a formação de especialistas médicos.

Experiência piloto e relatório de progresso

Outro ponto importante estipulado é que a Gerência Executiva Maceió abrigará uma experiência piloto a partir do dia 1º de setembro de 2023. Essa experiência consistirá na implementação de um centro virtual para assistência com intérpretes e tradutores em Libras. Dentro do prazo de 90 dias após o início dessa iniciativa, o INSS deverá apresentar um relatório sobre seu progresso à DPU. Além disso, a agência deve fornecer provas trimestrais de cumprimento das obrigações estabelecidas no processo legal.

O documento foi assinado por Diego Alves, defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, e Flávia Camilla Pascoal, procuradora federal.

Vale ressaltar que essa é uma tentativa de solucionar um problema que já vinha se arrastando desde 2021. A DPU havia tentado resolver o problema extrajudicialmente com o INSS e a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos. No entanto, diante da falta de avanço, a DPU apresentou uma Recomendação ao INSS em Brasília e Alagoas, destacando a importância da capacitação em Libras dos funcionários para atender adequadamente à população com deficiência auditiva. Na época, apenas cinco funcionários estavam capacitados no estado.

Em março de 2022, a sede do INSS em Alagoas anunciou um curso instrumental sobre noções básicas de Libras para 58 funcionários. Entretanto, em setembro do mesmo ano, o INSS informou que apenas seis funcionários haviam sido capacitados. Considerando que existem 40 APS em Alagoas e o requisito mínimo de dois funcionários capacitados por unidade, a DPU estimava que pelo menos 80 funcionários deveriam ser capacitados em Libras.

Como a recomendação não foi seguida, foi necessária a entrada com a Ação Civil Pública buscando garantir os direitos das pessoas com deficiência auditiva e o acesso à previdência social. Agora, com o acordo firmado entre as partes envolvidas, espera-se uma melhora significativa na assistência prestada às pessoas com deficiência auditiva nos serviços do INSS em Alagoas.

Com informações do site Tribuna Hoje.