No próximo fim de semana, nos dias 19 e 20, ocorrerá o Festival Zeppelin e uma medida adotada pela organizadora do evento, a Multi Entretenimento, tem gerado controvérsias nas redes sociais. A solicitação de uma opinião médica para pessoas com deficiências e restrições alimentares durante a entrada no festival tem sido motivo de reclamações por parte dos consumidores.
Exigência de opinião médica no Festival Zeppelin gera polêmica
Segundo advogados especializados em direitos do consumidor, essa exigência viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também discrimina as pessoas com deficiência. De acordo com Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), nenhum evento pode restringir direitos protegidos por leis federais e municipais. Além disso, os consumidores com deficiência têm direito a receber informações claras e acessíveis desde o momento da compra.
Requisito controverso pode violar direitos das pessoas com deficiência
Este requisito controverso também pode se configurar como uma violação dos direitos dessas pessoas caso impeça sua inclusão no evento ou seu acesso à própria alimentação adequada. Segundo Damasceno, as pessoas afetadas podem apresentar reclamações aos órgãos reguladores antes mesmo do festival ocorrer e também podem exigir compensação por eventuais prejuízos.
Informações claras e prévias são fundamentais
É importante destacar que as pessoas com deficiência não devem ser envergonhadas ou humilhadas por causa de suas limitações. Leonardo Leal, professor universitário e especialista em Direito do Consumidor, ressalta a importância de as informações transmitidas pelos fornecedores serem claras, prévias e precisas. Os fornecedores não podem impor requisitos que não tenham sido informados previamente ao consumidor.
Multi Entretenimento alega que requisitos foram informados previamente
A Multi Entretenimento alega que os mesmos requisitos foram solicitados na edição anterior do festival, em 2022, e estão sendo anunciados com antecedência para garantir que todos estejam cientes deles. A empresa afirma que não há discriminação, pelo contrário, as pessoas com deficiência têm direitos e benefícios exclusivos, como acesso a áreas reservadas e permissão para levar alimentos ou bebidas para consumo pessoal. A solicitação de verificação médica é apenas para assegurar que essas pessoas possam desfrutar desses benefícios garantidos a elas.
Órgãos reguladores podem tomar providências diante das reclamações
Diante das discussões geradas por essa medida adotada pela Multi Entretenimento, resta aguardar se os órgãos reguladores tomarão alguma providência diante das reclamações e se a organizadora do festival reavaliará sua posição. A inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência são temas importantes que devem ser levados em consideração na organização de eventos abertos ao público.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Título: | Relatório: Solicitação de Opinião Médica para Acesso ao Festival Zeppelin Causa Polêmica e Levanta Questões sobre Discriminação e Direitos das Pessoas com Deficiência |
| Data: | 19 e 20 de [mês] |
| Organizadora: | Multi Entretenimento |
| Controvérsia: | Solicitação de opinião médica para pessoas com deficiências e restrições alimentares durante a entrada no festival |
| Violação: | Violação do Código de Defesa do Consumidor e discriminação às pessoas com deficiência |
| Reclamações: | Advogados especializados em direitos do consumidor afirmam que a exigência é ilegal e viola direitos protegidos por leis federais e municipais |
| Requisito controverso: | Pode configurar violação dos direitos das pessoas com deficiência e impedir sua inclusão no evento ou acesso à alimentação adequada |
| Reclamações e compensação: | Pessoas afetadas podem apresentar reclamações aos órgãos reguladores e exigir compensação por prejuízos |
| Informações claras e acessíveis: | As informações transmitidas pelos fornecedores devem ser claras, prévias e precisas |
| Posição da Multi Entretenimento: | A empresa alega que os requisitos são anunciados com antecedência e visam garantir os direitos e benefícios exclusivos das pessoas com deficiência |
| Órgãos reguladores e reavaliação: | Aguarda-se a posição dos órgãos reguladores e se a organizadora do festival reavaliará sua posição |
| Inclusão e respeito aos direitos: | A inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência devem ser considerados na organização de eventos abertos ao público |
Com informações do site Diário do Nordeste.