Funai lança Manual de Serviços de Segurança Social para Povos Indígenas em parceria com o INSS
A Fundação Nacional do Índio (Funai) lançou recentemente um Manual de Serviços de Segurança Social exclusivo para os Povos Indígenas, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é garantir que os direitos sociais dessas comunidades sejam respeitados.
A equipe do Serviço de Proteção Social (SEPS), vinculada à Coordenação Geral para a Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS/DPDS), divulgou a criação desse manual, desenvolvido em colaboração com o INSS e a Funai.
O Manual está disponível para acesso no site da Funai, na seção dedicada à Segurança Social. Ele tem como objetivo fornecer informações e orientações específicas sobre os direitos e benefícios sociais assegurados pela Constituição Brasileira de 1988, tanto para os cidadãos em geral quanto para os povos indígenas.
Dentre as principais áreas abordadas pelo manual estão a proteção contra incapacidade temporária ou permanente, incluindo doenças, aposentadoria por idade ou invalidez, proteção durante a gravidez para mulheres indígenas, amparo aos trabalhadores que enfrentam o desemprego involuntário, benefícios familiares e penitenciários para dependentes de baixa renda, além do apoio financeiro em caso de óbito do segurado(a) ou parceiros(as) indígenas.
O INSS é responsável pela administração desses benefícios, analisando e autorizando os pagamentos pertinentes. Já a Funai atua como facilitadora no acesso aos benefícios, fornecendo assistência na documentação e solicitação dos mesmos. Nesse sentido, a Funai emite um Certificado de Exercício de Atividade Rural (CEAR) para os indivíduos indígenas, reconhecendo suas atividades na agricultura, exploração florestal, pesca artesanal ou artesanato. Com esse certificado, os povos indígenas são classificados como segurados especiais e garantem o acesso aos diversos benefícios mencionados anteriormente.
É importante ressaltar que esses benefícios não são considerados assistência social, mas sim direitos adquiridos após séculos de luta que visam proteger os povos indígenas contra a vulnerabilidade social. Portanto, é crucial que todas as comunidades indígenas tenham conhecimento sobre esses direitos e façam uso do manual disponibilizado pela Funai para se informar sobre as possibilidades existentes.
Em suma, o Manual de Segurança Social elaborado pela equipe do SEPS em parceria com o INSS e a Funai representa um importante avanço para garantir que os povos indígenas tenham acesso pleno aos seus direitos sociais. Por meio desse documento, tais comunidades terão informações detalhadas sobre os benefícios aos quais têm direito e poderão utilizar essas informações para melhorar sua qualidade de vida e promover a inclusão social.
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| A equipe do Serviço de Proteção Social (SEPS), vinculada à Coordenação Geral para a Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS/DPDS), divulgou recentemente a criação de um Manual de Serviços de Segurança Social exclusivo para os Povos Indígenas. |
| O manual foi desenvolvido em colaboração com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para garantir que os direitos sociais dessas comunidades sejam respeitados. |
| O Manual está disponível para acesso no site da Funai, na seção dedicada à Segurança Social. |
| O documento fornece informações e orientações específicas sobre os direitos e benefícios sociais assegurados pela Constituição Brasileira de 1988, tanto para os cidadãos em geral quanto para os povos indígenas. |
| As principais áreas abordadas pelo manual incluem proteção contra incapacidade temporária ou permanente, aposentadoria por idade ou invalidez, proteção durante a gravidez para mulheres indígenas, amparo aos trabalhadores desempregados, benefícios familiares e penitenciários para dependentes de baixa renda, além do apoio financeiro em caso de óbito do segurado(a) ou parceiros(as) indígenas. |
| O INSS é responsável pela administração desses benefícios, enquanto a Funai atua como facilitadora no acesso aos mesmos, fornecendo assistência na documentação e solicitação. |
| A Funai emite um Certificado de Exercício de Atividade Rural (CEAR) para os indivíduos indígenas, reconhecendo suas atividades na agricultura, exploração florestal, pesca artesanal ou artesanato, o que garante o acesso aos diversos benefícios mencionados anteriormente. |
| Esses benefícios não são considerados assistência social, mas sim direitos adquiridos após séculos de luta para proteger os povos indígenas contra a vulnerabilidade social. |
| É crucial que todas as comunidades indígenas tenham conhecimento sobre esses direitos e façam uso do manual disponibilizado pela Funai para se informar sobre as possibilidades existentes. |
| O Manual de Segurança Social representa um importante avanço para garantir que os povos indígenas tenham acesso pleno aos seus direitos sociais e possam melhorar sua qualidade de vida e promover a inclusão social. |
Com informações do site GOV.BR.