Governo suspende decreto de Bolsonaro que transferia atividades de concessão de aposentadorias e pensões
O governo do ex-presidente Lula decidiu suspender o polêmico decreto emitido por Jair Bolsonaro, que transferia a responsabilidade pela concessão de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para órgãos da administração pública. A suspensão terá validade até o final de 2024, podendo ser prorrogada por mais um ano.
A medida do ex-presidente Bolsonaro gerou críticas por parte das entidades representativas dos funcionários públicos, que argumentaram que essa transferência poderia resultar em problemas e desligamento dos benefícios para os servidores. Diante das demandas dessas entidades e com o intuito de promover uma discussão mais ampla sobre o assunto, o presidente Lula decidiu pela suspensão do decreto.
A suspensão foi oficializada através do decreto 11.756/2023, publicado no Diário Oficial e assinado pelo presidente Lula e pela ministra da Administração Pública e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. No entanto, as entidades representativas dos funcionários públicos estão exigindo que essa suspensão se torne uma revogação definitiva do decreto. Essa demanda está sendo debatida na Mesa Nacional Permanente de Negociação, que reúne sindicatos trabalhistas e o governo.
Para discutir esse e outros temas relacionados aos aposentados e pensionistas, o sindicato Sintrajufe/RS organizará uma reunião em dezembro. Além disso, em breve será divulgado o programa completo do 26º Encontro Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Reformistas do Sintrajufe/RS.
Em resumo, o governo do ex-presidente Lula suspendeu o decreto de Bolsonaro que transferia as atividades de concessão de aposentadorias e pensões para órgãos da administração pública. A suspensão terá duração até o final de 2024 e pode ser prorrogada. As entidades representativas dos funcionários públicos estão em negociação com o governo para transformar essa suspensão em uma revogação definitiva do decreto.
| Notícia | Relatório: Suspensão de decreto de Bolsonaro sobre benefícios é estendida pelo governo de Lula até 2024 |
|---|---|
| Introdução | Neste relatório, apresentaremos as principais informações sobre a suspensão do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que transferia as atividades de concessão de pensões e benefícios de aposentadoria para o Instituto Nacional do Seguro Social. O governo do ex-presidente Lula tomou a decisão de estender essa suspensão até o final de 2024, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Vamos agora detalhar essa medida e suas implicações. |
| Explicação | O governo de Lula, pertencente ao Partido dos Trabalhadores, suspendeu o polêmico decreto emitido por Bolsonaro, do Partido Liberal. Esse decreto transferia a responsabilidade pela concessão de pensões e benefícios das agências de administração pública para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida foi alvo de críticas por parte das entidades representativas dos funcionários públicos, que argumentaram que ela provocaria um desligamento desses benefícios das agências originais. |
| Avaliando o impacto dessa decisão | Visando atender às demandas dessas entidades e promover uma discussão mais ampla sobre o tema, o presidente Lula decidiu pela suspensão do decreto de Bolsonaro. Essa suspensão terá validade até o final de 2024 e poderá ser prorrogada por mais um ano. A medida foi oficializada através do decreto 11.756/2023, publicado no Diário Oficial e assinado pelo próprio presidente Lula e pela ministra da Administração Pública e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. |
| Dúvidas e discussões em curso | Entidades representativas dos funcionários públicos estão exigindo que essa suspensão se torne uma revogação definitiva do decreto. Essa demanda está sendo debatida na Mesa Nacional Permanente de Negociação, que reúne sindicatos trabalhistas e o governo. É importante mencionar que o sindicato Sintrajufe/RS organizará uma reunião para aposentados e pensionistas em dezembro, onde esse e outros temas serão discutidos. Além disso, em breve será divulgado o programa completo do 26º Encontro Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Reformistas do Sintrajufe/RS. |
| Conclusão | Em suma, o governo de Lula decidiu estender a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre pensões e benefícios até 2024. Essa medida é resultado de críticas das entidades representativas dos funcionários públicos, que desejam que essa suspensão se torne permanente. O debate sobre esse assunto continua em andamento entre sindicatos trabalhistas e o governo. A reunião organizada pelo sindicato Sintrajufe/RS em dezembro será uma oportunidade para discutir essas questões mais aprofundadamente. |
Com informações do site sintrajufe.org.br.