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Beneficiários do INSS têm direito a pagamentos retroativos

O Conselho Federal de Justiça (CFJ) autorizou a alocação de fundos para pagamentos retroativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizando cerca de R$ 1,6 bilhão. Cerca de 100.000 beneficiários têm direito a receber esses valores, que são resultado de casos legais em que ganharam contra o INSS no tribunal.

Os pagamentos retroativos referem-se a casos emitidos durante o mês de maio, desde que não ultrapassem 60 salários mínimos (R$ 79.200). Os valores serão pagos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e estão relacionados ao que é chamado de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS.

Como verificar se tem direito aos pagamentos retroativos?

Para verificar se é um dos beneficiários aptos a receber os pagamentos retroativos do INSS, basta acessar o site oficial do TRF responsável pelo seu caso e inserir o número da solicitação ou CPF correspondente ao processo. É importante lembrar que a decisão judicial deve ter sido emitida em maio.

Os pagamentos retroativos não se limitam apenas a pensões, mas também abrangem aposentadorias, pensões por morte, subsídios e BPC (Benefício de Prestação Continuada) fornecidos pelo INSS.

Liberação de R$ 1,8 bilhão para pagamentos retroativos do INSS

O CFJ autorizou a liberação de R$ 1,8 bilhão para pagamentos retroativos do INSS apresentados em maio. Esse valor será destinado a aproximadamente 175.560 pessoas que tiveram sucesso em 142.834 casos. As datas de liberação podem variar entre diferentes regiões e são estabelecidas pelos tribunais.

Também há fundos destinados a outros RPVs alimentares relacionados a funcionários públicos que ganharam casos legais contra a União, suas empresas e entidades autárquicas.

Essa decisão do CFJ demonstra o compromisso dos Tribunais Regionais Federais em garantir justiça social por meio da alocação adequada de recursos financeiros. Agora, cabe aos elegíveis verificar sua situação junto ao TRF correspondente e aguardar pelos pagamentos retroativos do INSS pelos quais têm direito.

Com informações do site Consulta Pública.