INSS anuncia pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente que os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo poderão sacar o décimo terceiro salário a partir de segunda-feira, dia 3 de julho. Os pagamentos tiveram início no dia 26 de junho e estão sendo disponibilizados junto com os pagamentos mensais regulares. Por exemplo, aqueles que ganham R$ 1.320 receberão o total de R$ 1.980.
A decisão do INSS traz uma boa notícia para os beneficiários, que poderão contar com um dinheiro extra neste momento. No entanto, é importante estar atento às mudanças em relação à penhora dos rendimentos para pagamento de dívidas.
Recentemente, o Tribunal Especial da Corte Superior de Justiça (STJ) decidiu que qualquer valor pode ser penhorado para honrar com as obrigações financeiras, deixando para trás a restrição de apenas permitir a penhora de salários em casos específicos, como dívidas alimentares e para devedores com rendimentos acima de 50 salários mínimos.
Para implementar essa nova medida, o Ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no STJ, afirmou que será estabelecido um equilíbrio entre as necessidades do devedor em quitar suas dívidas e a proteção dos seus rendimentos. Dessa forma, o beneficiário continuará recebendo 70% de seus rendimentos referentes aos benefícios, enquanto 30% serão descontados para o pagamento das dívidas.
Noronha criticou a definição do limite de 50 salários mínimos, alegando que essa restrição não reflete a realidade brasileira e não atende ao verdadeiro propósito da impenhorabilidade dos salários, que é garantir uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família.
Diante disso, é importante que os aposentados e pensionistas do INSS comemorem a notícia sobre o décimo terceiro salário, mas estejam cientes das mudanças em relação à penhora dos rendimentos. O equilíbrio entre as necessidades financeiras do devedor e a proteção de seus benefícios será levado em consideração nessa nova abordagem.
| Notícia | Décimo Terceiro Salário | Penhora de Rendimentos |
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| O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os pagamentos do décimo terceiro salário poderão ser sacados a partir de 3 de julho para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo. | Os valores estão sendo disponibilizados juntamente com os pagamentos mensais regulares. Por exemplo, aqueles que ganham R$ 1.320 receberão o total de R$ 1.980. | O Tribunal Especial da Corte Superior de Justiça (STJ) decidiu que qualquer valor pode ser penhorado para pagamento de dívidas, não havendo mais a restrição de 50 salários mínimos. O beneficiário continuará recebendo 70% de seus rendimentos referentes aos benefícios, enquanto 30% será descontado para pagamento das dívidas. |
Com informações do site TV Foco.