INSS tenta se esquivar, mas Xandão garante os atrasados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enfrentando uma batalha judicial para evitar o pagamento das diferenças financeiras aos aposentados. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes garantiu que os valores atrasados serão pagos.
O INSS está tentando se eximir de sua obrigação de revisar os benefícios dos aposentados pelos últimos cinco anos. Embora os aposentados geralmente tenham direito a receber essas diferenças financeiras por meio de ações judiciais, o instituto está tentando evitar essa responsabilidade.
O problema surgiu quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que solicitações tardias não devem ser aceitas nesta fase do processo. Além disso, a solicitação feita pelo INSS não possui fundamento legal, mas o instituto age como se estivesse relutante em pagar. Paradoxalmente, o INSS invoca uma lei federal que determina o pagamento por cinco anos para qualquer ação que envolva parcelas vencidas.
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a abordar essa questão e garantiu que os valores vencidos serão pagos aos aposentados. No entanto, ele limitou a correção dos benefícios já extintos ou julgados definitivamente nos tribunais. Moraes também defendeu que as parcelas futuras sejam corrigidas de acordo com a decisão sobre o mérito.
Apesar de tentar evitar o pagamento das diferenças financeiras, o INSS continua pagando esses valores sem obstáculos nas agências de seguridade social. O ministro Alexandre de Moraes até aprovou um acordo entre o governo e o INSS em 2020, estabelecendo que os pagamentos atrasados resultarão em juros moratórios e correção monetária, sem um limite temporal definido.
Em resumo, o INSS está tentando se eximir das obrigações legais de revisar os benefícios dos aposentados, mas o ministro Alexandre de Moraes garantiu que os valores vencidos serão pagos. É importante destacar que o INSS continua pagando essas quantias aos credores sem enfrentar obstáculos nas agências de seguridade social.
Esse problema ainda está em andamento, uma vez que os benefícios da seguridade social são pagos mensalmente e devem ser corrigidos regularmente.
| Resumo da Notícia |
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| O INSS busca reverter a questão da revisão vitalícia perante o STF, tentando se eximir das obrigações legais. |
| Alexandre de Moraes garantiu os valores vencidos aos aposentados, limitando a correção dos benefícios já extintos ou julgados definitivamente. |
| O INSS continua pagando os valores vencidos sem obstáculos nas agências de seguridade social. |
Com informações do site UOL.