O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros. E recentemente, houve uma atualização no Saque-Aniversário do FGTS, que irá corrigir as faixas anualmente. Essa é uma informação crucial para quem deseja entender melhor como funciona esse benefício. Neste artigo, vamos abordar todos os detalhes sobre a mais recente atualização no Saque-Aniversário do FGTS e como ela pode afetar sua vida financeira. Prepare-se para descobrir tudo o que você precisa saber para aproveitar ao máximo esse benefício.
Proposta prevê correção anual das faixas no saque-aniversário do FGTS
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a correção anual das faixas de saldo e das parcelas adicionais na modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mantendo os limites das alíquotas vigentes. A mudança seria realizada conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Lei 13.932/19, que modificou as regras do FGTS, permite que o trabalhador faça um saque anual, no mês do aniversário, no valor de 5% a 50% do saldo, conforme faixas. Pessoas com saldo menor recebem percentual maior do que pessoas com saldo maiores.
A proposta visa estabelecer as condições para alteração de faixas, alíquotas e parcelas adicionais por meio de uma lei, e não um decreto, assegurando transparência e previsibilidade. Os autores argumentam que é mais adequado que a lei estabeleça essas condições para alteração da modalidade saque-aniversário do FGTS.
A mudança proposta é importante porque o FGTS é uma das principais fontes de financiamento para a casa própria e um importante instrumento de proteção ao trabalhador brasileiro. Além disso, o saque-aniversário é uma opção para os trabalhadores que desejam utilizar o dinheiro para algum fim específico, como quitar dívidas ou investir em um negócio próprio.
Atualmente, o saque-aniversário pode ser solicitado pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. O valor liberado depende do saldo disponível na conta do trabalhador e segue as seguintes faixas: até R$500,00 – saque de até 50% do saldo; entre R$500,01 e R$1.000,00 – saque de até 40% do saldo mais parcela adicional fixa de R$50,00; entre R$1.000,01 e R$5.000,00 – saque de até 30% do saldo mais parcela adicional fixa de R$150,00; entre R$5.000,01 e R$10.000,00 – saque de até 20% do saldo mais parcela adicional fixa de R$650,00; entre R$10.000,01 e R$15.000,00 – saque de até 15% do saldo mais parcela adicional fixa de R$1.150,00; entre R$15.000,01 e R$20.000,00 – saque de até 10% do saldo mais parcela adicional fixa de R$1.900,00; acima de R$20.000,01 – saque máximo de R$2.900.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário.
É importante destacar que a Febraban e os bancos têm investido constantemente em campanhas de conscientização e esclarecimento sobre fraudes envolvendo o Pix como meio de pagamento.
Os criminosos têm utilizado técnicas de engenharia social para aplicar golpes, como se passar por falsos funcionários do banco ou enviar mensagens falsas sobre operações suspeitas.
Para evitar esses golpes, é importante suspeitar sempre que receber uma mensagem inesperada e entrar em contato diretamente com o banco para confirmar a veracidade da informação. Nunca forneça dados pessoais ou realize transações por meio de telefonemas ou mensagens suspeitas.
Em caso de transações comerciais com o uso do Pix, é importante checar se o dinheiro realmente caiu na conta antes de entregar o produto vendido e desconfiar sempre de ofertas muito vantajosas ou situações suspeitas.
Os bancos também investem em tecnologias avançadas de proteção e contam com sistemas seguros para garantir a segurança dos clientes.
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| Característica | Descrição | Importância |
|---|---|---|
| Modalidade saque-aniversário do FGTS | Permite ao trabalhador fazer um saque anual, no mês do aniversário, de 5% a 50% do saldo, conforme faixas. | Importante fonte de financiamento para a casa própria e opção para utilização do dinheiro para quitar dívidas ou investir em um negócio próprio. |
| Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados | Propõe a correção anual das faixas de saldo e das parcelas adicionais na modalidade saque-aniversário do FGTS, mantendo os limites das alíquotas vigentes, conforme a variação da inflação medida pelo INPC. | Assegura transparência e previsibilidade na alteração das condições da modalidade saque-aniversário do FGTS. |
| Febraban e os bancos investem em campanhas de conscientização e esclarecimento sobre fraudes envolvendo o Pix como meio de pagamento | Criminosos têm utilizado técnicas de engenharia social para aplicar golpes, como se passar por falsos funcionários do banco ou enviar mensagens falsas sobre operações suspeitas. | Importante para alertar os clientes sobre os riscos de fraudes e orientá-los a tomar medidas de segurança para evitar golpes. |
| Tecnologias avançadas de proteção e sistemas seguros dos bancos | Garantem a segurança dos clientes em transações comerciais com o uso do Pix. | Importante para garantir a segurança dos clientes e evitar fraudes. |
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