Especialistas recomendam medidas legais contra a 123Milhas por suspensão de passagens promocionais
Especialistas do ramo jurídico estão aconselhando os consumidores a tomarem medidas legais contra a empresa responsável pelos danos causados pela suspensão de passagens promocionais da 123Milhas. De acordo com esses especialistas, os clientes afetados têm o direito de buscar justiça e obter uma compensação financeira por suas viagens canceladas.
A suspensão das compras sob o plano Promo, que oferecia maior flexibilidade nas datas, foi anunciada pela empresa na sexta-feira, 18 de agosto de 2023. A 123Milhas divulgou que fornecerá vouchers para os clientes afetados, equivalentes ao valor da compra mais uma correção monetária de 150% da taxa CDI mensal, para serem utilizados em futuras compras na plataforma. No entanto, é importante considerar que os custos de uma viagem envolvem também outros elementos adicionais, como hospedagem e aluguel de carros, por exemplo. Segundo Fernanda Zucare, advogada especializada em direitos do consumidor, essas despesas também podem ser reembolsadas.
Para iniciar o processo legal contra a 123Milhas e expor os danos sofridos com o cancelamento, recomenda-se procurar tanto tribunais regulares quanto tribunais especiais, onde as decisões tendem a ser mais rápidas. Pedro Almeida, especialista em direitos do consumidor do escritório GVM Advogados, destaca a importância de iniciar o procedimento judicial o mais rápido possível para destacar a urgência de obter uma compensação.
Os profissionais consultados para este relatório sugerem algumas medidas importantes a serem tomadas pelos consumidores afetados. É aconselhável não utilizar o voucher inicialmente, para não mostrar interesse em receber uma compensação em forma de reembolso. É essencial apresentar ao tribunal todas as provas e documentos que comprovem as despesas da viagem cancelada, como comprovantes de pagamento e protocolos de aquisição do produto. É recomendado também fazer referência às leis de proteção ao consumidor, que garantem a anulação de cláusulas abusivas.
Caso a viagem esteja próxima e a suspensão esteja causando prejuízo imediato ao consumidor, sugere-se buscar uma decisão provisória do tribunal para obter o bilhete novamente ou para que a empresa ofereça uma alternativa. Essa decisão é temporária e é emitida em casos urgentes por um juiz. Se o cliente adquirir outro bilhete por conta própria para cumprir seu compromisso, ele tem o direito de solicitar uma compensação pelo valor gasto, independentemente do preço pago pelo novo meio de transporte.
Fernanda também recomenda entrar em contato com o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que pode notificar a 123Milhas para implementar regras mais justas e equilibradas para o reembolso dos valores, além de impor multas à empresa.
Além de buscar compensação pelas despesas financeiras, as pessoas afetadas também podem procurar ser indenizadas pelos danos emocionais causados. Pedro ressalta que essa é uma consequência muito comum nessas situações.
| Resumo da Notícia |
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| Especialistas recomendam medidas legais contra a 123Milhas |
| – Clientes afetados têm o direito de buscar justiça e compensação financeira |
| – Suspensão das passagens promocionais do plano Promo anunciada em 18/08/2023 |
| – 123Milhas oferece vouchers, mas outras despesas podem ser reembolsadas |
| – Recomenda-se procurar tribunais regulares ou especiais para iniciar o processo |
| – Não utilizar o voucher inicialmente e apresentar provas e documentos |
| – Referência às leis de proteção ao consumidor e cláusulas abusivas |
| – Buscar decisão provisória do tribunal em casos urgentes |
| – Entrar em contato com o Procon para notificar a empresa |
| – Possibilidade de buscar indenização por danos emocionais |
Com informações do site Poder360.