Lei com programa contra filas do INSS e reajuste a policiais do DF é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei na terça-feira (14) que traz mudanças significativas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Programa de Enfrentamento da Fila da Seguridade Social (PEFPS). A Lei 14.724 de 2023, já publicada no Diário Oficial da União, teve algumas partes vetadas.
A lei, resultado do Projeto de Lei (PL) 4.426/2023, iniciado pela Presidência da República e aprovado em 1º de novembro com parecer do senador Weverton (PDT-MA), visa beneficiar bombeiros militares e oficiais de polícia civil e militar do Distrito Federal. O texto é semelhante à MP 1.181/2023, que expirou nesta terça-feira.
Reajuste para as forças de segurança
A nova lei prevê um aumento constante para os bombeiros militares e para os oficiais de polícia civil e militar, correspondente a um complemento à sua remuneração total. Essa vantagem pecuniária especial corresponde a cerca de 45% da tabela salarial em 2021, sem contar as gratificações e benefícios adicionais.
Esse aumento será concedido em duas parcelas e já teve a primeira implementada por meio de uma medida provisória, proporcionando um acréscimo médio de 22% para o pessoal militar e de 9% para membros da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A partir de 2024, essa vantagem especial terá um aumento médio de 49% para o pessoal militar e de 19% para membros da PCDF em comparação ao que recebiam antes da medida provisória.
É importante ressaltar que o complemento varia de acordo com cada estágio da carreira dos servidores. No caso do pessoal militar, os suboficiais serão os mais beneficiados a partir de 2024, com um aumento de 88% em sua vantagem especial. Na PCDF, os integrantes da classe especial, que ocupam cargos mais antigos em cada posição de carreira, terão um aumento de 24% em sua vantagem, enquanto as demais classes terão um aumento de 18%.
Vetos e análise
A nova legislação recebeu oito vetos por parte do presidente. Entre eles, estão aqueles relacionados aos aumentos mencionados anteriormente, além de partes que permitiam ao Governo do Distrito Federal conceder compensações extras aos profissionais das forças de segurança sem afetar o fundo constitucional mantido pela União. Também houve veto à designação desses profissionais para cargos comissionados no Poder Legislativo.
O presidente Lula justificou esses vetos afirmando que a autoridade para propor essas mudanças cabe ao governo federal e não ao governo local. Os legisladores analisarão esses vetos em uma sessão conjunta do Congresso e do Senado que será agendada.
Programa contra filas do INSS
Por fim, o Programa de Enfrentamento da Fila da Seguridade Social (PEFPS) busca reduzir o tempo necessário para processamento de procedimentos administrativos e exames médico-periciais no INSS. Essa medida, criada por meio de uma medida provisória, deveria durar até abril de 2024.
| Notícia |
|---|
| O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei na terça-feira (14) que traz mudanças significativas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Programa de Enfrentamento da Fila da Seguridade Social (PEFPS). |
| A Lei 14.724 de 2023, já publicada no Diário Oficial da União, teve algumas partes vetadas. |
| A lei prevê um aumento constante para os bombeiros militares e para os oficiais de polícia civil e militar, referente a um complemento à sua remuneração total. |
| Esse aumento será concedido em duas parcelas. |
| Essa vantagem pecuniária especial corresponde a cerca de 45% da tabela salarial em 2021, sem contar as gratificações e benefícios adicionais. |
| Essa vantagem especial terá um aumento médio de 49% para o pessoal militar e de 19% para membros da PCDF em comparação ao que recebiam antes da medida provisória. |
| O complemento varia de acordo com cada estágio da carreira dos servidores. |
| No caso do pessoal militar, os suboficiais serão os mais beneficiados a partir de 2024, com um aumento de 88% em sua vantagem especial. |
| Na PCDF, os integrantes da classe especial terão um aumento de 24% em sua vantagem, enquanto as demais classes terão um aumento de 18%. |
| A nova legislação recebeu oito vetos por parte do presidente. |
| O presidente Lula justificou esses vetos afirmando que a autoridade para propor essas mudanças cabe ao governo federal e não ao governo local. |
| Os legisladores analisarão esses vetos em uma sessão conjunta do Congresso e do Senado que será agendada. |
| O Programa de Enfrentamento da Fila da Seguridade Social (PEFPS) busca reduzir o tempo necessário para processamento de procedimentos administrativos e exames médico-periciais no INSS. |
| Essa medida, que foi criada por meio de uma medida provisória, deveria durar até abril de 2024. |
Com informações do site senado.leg.br.