Procon-MG multa Americanas em R$ 9,4 mi por descumprimento de oferta

Procon-MG multa Americanas por descumprimento de oferta

O Procon-MG, órgão responsável pela proteção dos direitos dos consumidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 9,4 milhões à Americanas S/A por não cumprir uma oferta ao cancelar a compra de um cliente em seu site. A empresa alegou falta de estoque como motivo para o cancelamento.

Essa sanção é resultado de um processo administrativo iniciado pelo Procon-MG, através da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor em Belo Horizonte, para investigar o ocorrido.

Equívoco ou falta de estoque?

A Americanas se defendeu alegando que o cancelamento da compra foi devido a um sério equívoco cometido por um parceiro na plataforma do marketplace em relação ao preço do produto.

No entanto, o órgão regulador afirma que o Código de Defesa do Consumidor estabelece uma responsabilidade compartilhada entre a plataforma de vendas e seus parceiros. Além disso, descartaram a possibilidade de erro nos preços, alegando que o real motivo foi a falta do produto no estoque.

Prática recorrente

Em uma Decisão Administrativa divulgada hoje, o departamento de proteção ao consumidor informou ter encontrado diversos casos semelhantes envolvendo a Americanas durante as investigações. Isso confirma que essa prática infratora é recorrente e representa uma perda coletiva para os consumidores.

Foi sugerido um Acordo de Ajustamento de Conduta como alternativa para resolver essa situação, porém a empresa recusou tal acordo.

A Americanas ainda tem a possibilidade de recorrer da multa aplicada pelo Procon-MG.

Importância de estar atento

Diante desse ocorrido, é fundamental que os consumidores estejam atentos às responsabilidades dos vendedores e marketplaces ao realizar transações online. Ações como essa prejudicam constantemente os consumidores e ameaçam suas boas experiências de compra.

Com informações do site Portal – MPMG.