Promoções arriscadas: cuidado ao comprar produtos e medicamentos próximos do vencimento!

O prazo de validade dos produtos em geral e dos medicamentos

A importância da data de validade dos produtos é inquestionável, pois ela garante a segurança do consumidor ao determinar o período em que o item é seguro para utilização. Além disso, a data de validade deve ser claramente visível para que o comprador possa facilmente encontrá-la.

É crucial ressaltar que a observância da data de validade não se limita apenas ao momento da compra, mas também após o consumo do produto. Em supermercados, por exemplo, é comum que fornecedores ofereçam promoções especiais para produtos próximos ou exatos à data de validade. No entanto, essa prática só é permitida desde que as informações sobre a validade estejam claramente expostas para o comprador interessado.

Um conselho importante é evitar comprar grandes quantidades desses produtos em promoção, caso não seja possível consumi-los dentro do prazo de validade restante. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regulamenta explicitamente esse tipo de oferta no artigo 31, garantindo aos consumidores informações corretas e precisas sobre características, quantidade, composição, preço e prazo de validade dos produtos.

Mas como isso se aplica aos medicamentos? A questão da data de validade está diretamente relacionada à quantidade que será consumida ou deveria ser consumida nesse contexto. Para esses casos, além das regulamentações previstas pelo CDC, existe uma norma adicional estabelecida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Farmácias são autorizadas a vender medicamentos próximos à data de validade somente se o consumidor conseguir completar seu tratamento dentro desse período. Portanto, não é permitido vender medicamentos se a data de validade estiver próxima e o consumidor não tiver tempo suficiente para finalizar o tratamento prescrito.

Além das diretrizes fornecidas pelo CDC, há uma regulamentação específica da ANVISA. Ela se encontra no artigo 51 da RDC Nº 44 de 17 de agosto de 2009, em particular no §2, que estabelece as seguintes medidas: a política da empresa em relação aos produtos com datas de validade próximas deve ser clara para todos os funcionários e estar descrita no Procedimento Operacional Padrão (POE) e prevista no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

Um aviso importante, portanto, relacionado aos medicamentos é que o usuário deve considerar naturalmente a data de validade em relação à necessidade e possibilidade de consumo. É proibido à farmácia vender qualquer medicamento cuja dose para o tratamento não possa ser concluída dentro do prazo determinado pela data de validade.

Em resumo, tanto para produtos quanto para medicamentos, é essencial que os consumidores estejam cientes da importância da data de validade. As regulamentações vigentes garantem que as informações adequadas sejam fornecidas aos compradores, visando sempre a saúde e segurança dos consumidores.

Com informações do site Migalhas.