STF julga embargos do INSS sobre revisão da vida toda

Supremo Tribunal Federal dará início ao julgamento virtual dos recursos de esclarecimento apresentados pelo INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento virtual dos recursos de esclarecimento apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do Tribunal sobre o Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1102), também conhecido como “revisão integral de toda a vida”. A decisão do Ministro Alexandre de Moraes estabelece que os aposentados têm o direito de escolher a regra mais favorável, e os ministros terão até 21 de agosto para votar no plenário virtual.

Os processos relacionados a esse tema estão suspensos desde a semana passada, por determinação de Moraes, até que a ata de julgamento referente aos recursos apresentados seja publicada. Essa medida foi concedida após um pedido do INSS para suspender casos em todo o país, considerando que a decisão ainda não é definitiva e há problemas operacionais para sua implementação.

Uma preocupação levantada foi o fato dos juízes estarem utilizando cálculos simulados na internet para determinar os benefícios.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem mais de 10.768 demandas em andamento relacionadas a essa questão.

O INSS, em seus recursos de esclarecimento, busca anular a decisão que concede o recálculo dos benefícios aos aposentados. Caso essa anulação não seja reconhecida, o instituto pede uma modulação dos efeitos para que os benefícios já extintos da previdência social não sejam afetados pela tese estabelecida pelos ministros.

O INSS argumenta que a decisão sobre a revisão integral de toda a vida tem repercussões em outras normas estabelecidas e alega omissão por parte do STF ao não abordar adequadamente suas consequências práticas. O órgão destaca que essa tese permite que segurados com contribuições menores antes de julho de 1994 se beneficiem indevidamente, contrariando o objetivo original do julgamento.

Além disso, o recurso aponta uma possível omissão em relação à violação da cláusula reservada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao excluir a aplicação da regra sem apresentar um incidente de inconstitucionalidade. O INSS afirma que o Ministro Ricardo Lewandowski não abordou esse ponto e não deixou claro se estava seguindo outro voto.

Apesar dos argumentos apresentados pelo INSS, é necessário ressaltar que cinco votos não são suficientes para considerar que a questão está definitivamente decidida pelo STF. Portanto, ainda há espaço para discussões e novos posicionamentos sobre o assunto no futuro.

Com informações do site JOTA.