A população brasileira tem até a próxima quinta-feira, dia 15 de outubro, para descobrir se terá direito aos benefícios da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) irá determinar se é possível a correção do FGTS, sendo um assunto de grande interesse para todos aqueles que desejam saber mais sobre seus direitos. Neste artigo, vamos explicar o que é o FGTS, quais são os direitos dos trabalhadores e como descobrir se você tem direito à correção.
Sumário:
FGTS pode ser corrigido por índice de Inflação
De acordo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser corrigido por um índice de inflação, abandonando o modelo atual. Esta ação foi aberta em 2014 pelo Solidariedade e pede que a correção do FGTS não seja mais feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O julgamento desta ADI está marcado para o dia 20 de abril no STF.
O professor de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), Frederico Barbosa, explica que há uma divergência de entendimento sobre essa questão. Alguns advogados defendem que apenas quem tiver uma ação judicializada receberia a correção do FGTS, enquanto outros entendem que todos os trabalhadores seriam abrangidos pela lei, com base na Constituição. O STF deve definir um parâmetro legal para isso assim que julgar a ADI 5090.
Como funcionaria a correção do FGTS?
Caso o STF vote de maneira favorável à ADI 5090, trabalhadores que estiveram vinculados ao FGTS desde 1999 poderão receber o retroativo referente ao valor corrigido. Não há consenso sobre qual é o período de correção do valor, que poderia ser até os dias atuais ou apenas até a data de abertura da ADI, em 2014. Mais uma vez, essa é uma questão que será definida pelo STF.
Quanto cada trabalhador pode receber?
De acordo com cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), os valores a serem recebidos pelos trabalhadores podem chegar a até R$ 100 mil, dependendo da quantia no fundo. No entanto, para a maioria dos trabalhadores, não compensa entrar com uma ação devido à baixa quantia no fundo.
Quando acontecerá o julgamento?
Em 2019, o relator da ADI 5090 no STF, ministro Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar para que todos os processos sobre a questão fossem suspensos Brasil afora, até que a corte tomasse uma decisão definitiva sobre o tema – o que deve acontecer em abril.
Conclusão
O julgamento da ADI 5090 é uma grande esperança para os trabalhadores brasileiros vinculados ao FGTS desde 1999. Caso seja votado favoravelmente pelo STF, eles poderão receber um retroativo referente à correção do FGTS. No entanto, cada trabalhador precisa avaliar se vale mesmo a pena entrar com uma ação devido à baixa quantia no fundo para muitos brasileiros.
Em suma, é importante esperar pelo julgamento da ADI 5090 para saber se os trabalhadores terão direito à correção do FGTS e qual será o período considerado para essa revisão.
Definições de Termos Jurídicos
| Característica | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Ação Direta de Inconstitucionalidade | Ação que busca a anulação de uma lei que contraria a Constituição Federal | ADI 5090 |
| Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | Fundo que garante ao trabalhador parte do salário em caso de demissão sem justa causa | FGTS |
| Taxa Referencial | Índice utilizado para correção monetária de títulos públicos | TR |
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