7 de setembro: TSE declara Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por abuso de poder
No dia 8 de novembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma importante decisão que impacta diretamente a política brasileira.
Os candidatos à presidência e vice-presidência da Nação nas eleições de 2022, Jair Bolsonaro e Braga Netto, foram declarados inelegíveis por um período de oito anos.
A condenação se deu em razão do abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano anterior, tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro.
Essa é a segunda vez que Bolsonaro é considerado inelegível, sendo a primeira decisão tomada em junho deste ano. Vale destacar que as sanções não são cumulativas, portanto o período de inelegibilidade permanece inalterado.
Durante a sessão do TSE, os ministros também reconheceram que houve comportamentos proibidos por parte dos funcionários públicos envolvidos nos eventos.
Foram aplicadas multas no valor de R$425.640 para Bolsonaro e R$212.820 para Braga Netto.
Além disso, três comunicados foram encaminhados: um ao Gabinete Geral de Supervisão Eleitoral para que os políticos sejam registrados como inelegíveis; outro à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de possíveis ações penais; e por fim, ao Tribunal Federal de Contas (TCU), uma vez que foi comprovado desvio eleitoral no uso de recursos públicos nos eventos.
A decisão ocorreu durante uma audiência conjunta de duas Ações para Investigação Judicial (AIJEs) e uma Representação Especial, proposta pelo Partido Trabalhista Democrático (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que também concorreu à presidência naquela eleição.
A votação no TSE ocorreu por maioria de votos. Inicialmente, o relator e supervisor eleitoral geral, ministro Benedito Gonçalves, havia se posicionado pela validade parcial das AIJEs, declarando apenas Bolsonaro inelegível. Posteriormente, na sessão desta terça-feira, Benedito mudou seu voto para acompanhar a divergência apresentada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Com isso, a maioria do colegiado considerou que a participação do candidato a vice-presidente foi suficientemente grave para receber a mesma sanção aplicada ao cabeça de chapa.
É importante ressaltar que os ministros Nunes Marques e Raul Araújo tiveram votos contrários: o primeiro defendia apenas a imposição de multa a Jair Bolsonaro, enquanto o segundo não encontrou mérito nas solicitações apresentadas nas AIJEs e na Representação Especial.
Essa decisão do TSE demonstra mais uma vez o compromisso do órgão em garantir o equilíbrio e integridade do processo eleitoral no Brasil, reforçando a importância do respeito às regras democráticas por parte dos candidatos.
| Data | Decisão | Consequências |
|---|---|---|
| 8 de novembro de 2023 | TSE declara Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por 8 anos | – Segunda condenação de Bolsonaro por inelegibilidade – Sanções não são cumulativas – Multa de R$425.640 para Bolsonaro e R$212.820 para Braga Netto – Encaminhamento de comunicados ao Gabinete Geral de Supervisão Eleitoral, Procuradoria-Geral Eleitoral e TCU |
| – | Ações propostas pelo PDT e Soraya Thronicke | – Decisão por maioria de votos – Relator inicialmente declarou apenas Bolsonaro inelegível, mas mudou seu voto para acompanhar a divergência – Ministros Nunes Marques e Raul Araújo tiveram votos contrários |
| – | Compromisso do TSE com o processo eleitoral | – Garantia do equilíbrio e integridade do processo eleitoral – Reforço da importância do respeito às regras democráticas |
Com informações do site TSE.gov.br.