Aprovada no Senado, reforma tributária atrai investimentos e reduz preços

Emenda fiscal é aprovada pelo Senado e segue para a Câmara dos Deputados

A emenda fiscal, que propõe mudanças no sistema de arrecadação de impostos, foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (8), com 53 votos a favor e 24 contra nas duas rodadas de votação. Essa emenda é uma modificação constitucional que precisa ser aprovada duas vezes e contar com pelo menos 49 votos. Agora, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise, já que diferencia-se do texto previamente aprovado pelos legisladores.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visa a unificação de tributos, isenção de encargos para necessidades básicas e IPVA para jatos privados e iates, além da possível eliminação de alguns impostos. A expectativa é que essa modificação seja aprovada, pois atrairá mais investidores para o Brasil e reduzirá os custos para os consumidores finais.

O advogado tributarista Nilton André Sales Vieira destaca o potencial dessa emenda para atrair investidores ao substituir cinco impostos pelo IVA Dual. Além disso, as empresas não terão acumulação total de impostos, podendo compensar os impostos pagos com aquisições anteriores. Já os consumidores poderão se beneficiar dessa diminuição nos preços dos produtos resultante de uma tributação mais equilibrada nas empresas.

Essa modificação tem o potencial de impulsionar o investimento no país ao simplificar o sistema tributário, tornando o Brasil um destino mais atrativo para investimentos nacionais e estrangeiros.

Além disso, espera-se que as mudanças na emenda fiscal beneficiem principalmente uma cidade em Santa Catarina, aumentando a transparência fiscal e reduzindo as disputas fiscais. Os consumidores também têm a expectativa de que a eficiência gerada pela emenda e a consequente redução dos custos fiscais para as empresas resultem em uma diminuição nos preços dos produtos finais.

A PEC propõe a simplificação do sistema tributário do Brasil, substituindo cinco impostos pelo IVA Dual, dividido em um federal e outro gerido conjuntamente por estados e municípios. Três impostos federais serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob jurisdição federal, enquanto o ICMS estadual e o ISS municipal serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

Esse processo de transição para a completa unificação dos impostos terá duração de sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão abolidos. Essa fase transitória tem como objetivo evitar perdas de receita para estados ou municípios.

Durante esse período transitório, é estimado que sejam aplicadas taxas experimentais de 0,9% para CBS (federal) e 0,1% para IBS (compartilhado entre estados e municípios) em 2026 e 2027. As alíquotas definitivas serão determinadas posteriormente através da regulamentação da PEC. Além disso, setores como Educação, Saúde, Transporte e Agricultura podem ter alíquotas reduzidas.

Com a aprovação da emenda fiscal, espera-se uma melhoria significativa no sistema tributário brasileiro, proporcionando benefícios tanto para investidores quanto para os consumidores finais. A simplificação e a redução dos custos fiscais podem impulsionar o investimento no país e gerar uma diminuição nos preços dos produtos, proporcionando um ambiente mais atraente para o capital nacional e estrangeiro.

Com informações do site NSC Total.