Decreto do presidente Lula altera alíquotas do IPI para armas de fogo e munições
No dia 31 de terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um decreto que traz importantes mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo e munições. Essa medida afetará diretamente os valores das alíquotas, que agora variarão entre 25% e 55%.
O decreto abrange uma ampla gama de armamentos, como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, além de incluir sprays de pimenta e outros dispositivos. No caso das munições, como cartuchos e peças relacionadas, a taxa do IPI foi atualizada para 25%, enquanto anteriormente era fixada em 13% desde julho de 2022.
Essa alteração foi feita com o objetivo de aumentar as receitas provenientes do imposto ao longo dos próximos três anos. O decreto modifica a tabela publicada em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que estabelecia o IPI em 29,25%. Segundo informações do Palácio do Planalto, estima-se que essas mudanças possam gerar uma receita total de até R$1.1 bilhão nos próximos três anos.
Espera-se arrecadar R$342 milhões em 2024, R$377 milhões em 2025 e R$414 milhões em 2026. Vale ressaltar que a intenção por trás dessas medidas é promover o desarmamento da população civil, além de regularizar o registro das armas de fogo em circulação e combater a criminalidade.
Mesmo tendo sido anunciado na terça-feira, o decreto em questão só entrará em vigor no primeiro trimestre de 2024. Essa decisão tem como objetivo garantir um período de transição adequado para que os indivíduos possam se adaptar às mudanças.
Com essas alterações no IPI, espera-se uma redução na posse e circulação de armas de fogo, já que a elevação dos impostos tende a encarecer esses produtos. Além disso, é importante ressaltar que as receitas geradas pelo aumento do IPI poderão ser destinadas a investimentos em segurança pública e outras áreas prioritárias para o país.
Dessa forma, essa medida busca equilibrar a necessidade de controlar o acesso às armas com o enfrentamento do crime e a promoção de políticas públicas voltadas para a segurança da população. Assim, espera-se que esse decreto tenha impactos significativos nos próximos anos.
| Data | Decisão | Impactos |
|---|---|---|
| 31 de terça-feira | Emissão de decreto pelo chefe de Estado Luiz Inácio Lula da Silva | Alteração no IPI para armas de fogo e munições |
| Alíquotas | Variarão entre 25% e 55% | Aumento dos valores do imposto |
| Armas abrangidas | Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, sprays de pimenta e outros dispositivos | Ampla gama de armamentos afetados |
| Munições | Taxa do IPI atualizada para 25% | Aumento na taxa em relação a julho de 2022 |
| Receita estimada | R$1.1 bilhão nos próximos três anos | Arrecadação esperada com as mudanças |
| Entrada em vigor | Primeiro trimestre de 2024 | Período de transição antes das mudanças |
| Objetivos | Promover desarmamento, regularizar registro de armas e combater a criminalidade | Impactos esperados nas posses e circulação de armas |
| Destinação das receitas | Investimentos em segurança pública e áreas prioritárias | Utilização dos recursos gerados pelo aumento do IPI |
Com informações do site G1.