Mulher encontra larvas em lanche: conheça seus direitos contra alimentos impróprios!

Alimentos impróprios para o consumo: saiba como se proteger

No período de transição entre julho e agosto deste ano, um evento surpreendente ocorreu em Minas Gerais, chamando a atenção da população. Na segunda-feira, dia 31 de julho, uma mulher relatou ter encontrado larvas no lanche que havia comprado para sua filha no dia anterior em uma padaria localizada na Região Oeste de Belo Horizonte. Esse incidente ganhou destaque nas redes sociais, suscitando questões acerca dos direitos do consumidor quando se trata de alimentos impróprios para o consumo.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, entre o primeiro dia de janeiro e o último dia de julho deste ano, diariamente foram apreendidos cerca de dois quilogramas de alimentos sólidos e um litro de líquidos que não estavam próprios para a ingestão. Esses produtos são considerados “não aptos para o consumo” conforme definido pelo artigo 18, parágrafo 6 do Código de Defesa do Consumidor. Essa definição engloba itens com data de validade expirada, deteriorados, adulterados, danificados, falsificados, corrompidos, fraudulentos ou que apresentem risco à vida ou à saúde das pessoas.

Thiago Freitas, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais), orienta os consumidores sobre as medidas a serem tomadas caso se deparem com produtos inadequados. Ele afirma que é importante exigir a entrega de um item em perfeito estado e se a empresa fornecedora recusar-se a cumprir essa exigência, é imprescindível reunir provas e contatar as autoridades competentes, como a Vigilância Sanitária, o Procon, o Juizado Especial do Consumidor e a Delegacia de Defesa do Consumidor. Nesse tipo de situação, os consumidores têm direito à substituição do produto, reembolso ou desconto. Além disso, danos morais podem ser aplicados se os alimentos estiverem inadequados com a presença de objetos estranhos ou insetos e larvas, por exemplo.

Embora encontrar insetos ou larvas em alimentos não seja comum, a ocorrência frequente de frutas, legumes e verduras mofadas e estragadas em mercados e supermercados também configura produtos inadequados para o consumo. Diante dessa situação cotidiana, Thiago enfatiza a importância dos consumidores conhecerem seus direitos. Ele ressalta que é essencial disseminar informações e ensinar as pessoas a exercerem seus direitos no dia a dia. Os consumidores devem exigir produtos de qualidade e buscar estabelecimentos que valorizem a oferta de mercadorias adequadas. Vale lembrar que muitas vezes os consumidores nem sabem que têm o direito de trocar um produto caso estejam insatisfeitos.

É fundamental que os consumidores adotem uma postura ativa ao lidar com reclamações ou devoluções de produtos inadequados. Guardar recibos ou notas fiscais é uma prática importante para se proteger em casos futuros. É recomendável manter esses documentos armazenados por um tempo razoável. Quando ocorrer qualquer irregularidade nas compras, deve-se fazer imediatamente uma denúncia às autoridades competentes. Também é aconselhável manter uma pasta com os devidos comprovantes de compra.

Além do prejuízo financeiro, consumir produtos que não estão em condições adequadas também pode resultar em problemas de saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica as doenças causadas pelo consumo desses produtos como Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Existem mais de 250 tipos de DTA, como mencionado por um professor do curso de Nutrição da….

Com informações do site Estado de Minas.