Novo PAC prevê transferir posse de propriedade do INSS a famílias de baixa renda
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado recentemente, tem como objetivo solucionar um dos principais problemas enfrentados por famílias de baixa renda em Teresópolis: a regularização fundiária. Sob a liderança do deputado federal Hugo Leal, defensor das demandas dessas comunidades, uma série de medidas está sendo proposta para transferir a propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as famílias ocupantes.
Segundo Leal, a regularização é essencial para agilizar o processo de obtenção dos títulos de propriedade e alinhar os interesses de maneira mais eficiente. Ele destaca que o INSS recebe recursos da União, embora a regularização fundiária continue comprometida pelas normas federais. Em resposta a essa contradição, o parlamentar apresentou recomendações ao Ministério da Economia e se reuniu com o presidente do INSS, propondo que as propriedades irregulares sob posse do instituto em áreas urbanas sejam transferidas à União como forma de pagamento das dívidas pendentes do Fundo Nacional de Pensões. Essas áreas poderiam até mesmo ser incorporadas ao Programa Nacional de Habitação Urbana.
As audiências públicas têm sido fundamentais para ampliar a discussão sobre a recuperação dessas áreas. Em um evento recente, autoridades municipais, estaduais, federais e moradores se reuniram para discutir a Lei Federal 13.465/2017, que estabelece diretrizes para a regularização urbana por meio da concessão de títulos de propriedade. Durante esse encontro, foi sugerido que o INSS faça a doação das áreas para o Serviço do Patrimônio da União (SPU), permitindo que o município dê início ao processo de regularização fundiária por meio da Comissão de Análise e Estabelecimento de Regularização Rural e Urbana de Teresópolis (Reurb).
No Tribunal Federal de Teresópolis, o juiz Caio Márcio Taranto informou sobre 17 ações em andamento em que o INSS busca recuperar áreas em Fonte Santa e Quinta Lebrão. Essas demandas tornaram-se pauta constante de debates na região, juntamente com um aumento na ocupação irregular.
Dessa forma, fica evidente a relevância do novo PAC para solucionar uma questão histórica enfrentada pelas comunidades de Teresópolis. As propostas apresentadas pelo deputado Hugo Leal e as discussões promovidas nas audiências públicas são passos importantes rumo à regularização fundiária urbana e à garantia do direito à moradia digna para as famílias de baixa renda. À medida que o programa avança, espera-se que mais comunidades sejam beneficiadas e que a ocupação irregular seja gradualmente controlada.
| Resumo da Notícia |
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| O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Teresópolis tem como objetivo solucionar o problema da regularização fundiária para famílias de baixa renda. |
| Medidas estão sendo propostas para transferir a propriedade do INSS para as famílias ocupantes. |
| O deputado Hugo Leal lidera o programa e apresentou recomendações ao Ministério da Economia e ao presidente do INSS. |
| Audiências públicas têm sido realizadas para discutir a regularização urbana e a possibilidade de doação das áreas pelo INSS para o SPU. |
| O Tribunal Federal de Teresópolis informou sobre 17 ações em andamento do INSS para recuperar áreas. |
| O novo PAC é fundamental para solucionar a questão histórica da regularização fundiária em Teresópolis. |
Com informações do site O Diário de Teresópolis.