Pessoas com deficiência têm direito ao BPC: saiba como solicitar!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito das pessoas com deficiência intelectual e múltipla?

No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido às pessoas com deficiência intelectual e múltipla que atendam aos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Neste relatório, discutiremos a elegibilidade dessas pessoas para receberem o BPC, explicando como funciona o benefício e quais são os requisitos necessários para sua aprovação ou negação.

A semana de conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas começa hoje, e é essencial destacar a importância de discutir a proteção social e assistência com base no reconhecimento do direito ao BPC.

O BPC é destinado a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiências, desde que ambos os grupos demonstrem baixa renda. Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a três critérios determinantes estabelecidos pelo INSS: avaliação de incapacidade a longo prazo, informações atualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e renda familiar. A renda não pode exceder 25% do salário mínimo por pessoa.

É importante ressaltar que valores recebidos do Bolsa Família, programas de aprendizagem e pensões compensatórias não são considerados na renda do cálculo do BPC. Além disso, se houver outra pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa no grupo familiar que receba um benefício do INSS de até um salário mínimo, esse valor também não será incluído no cálculo e não impedirá o recebimento de outro BPC.

Caso a renda familiar ultrapasse o limite estabelecido, ainda é possível obter o BPC. Nesses casos, é necessário apresentar documentos que comprovem gastos adicionais que comprometem a renda do grupo familiar, como medicamentos, fraldas, alimentos especiais e consultas médicas.

Quem é incluído no cálculo da renda familiar? A lei estipula que o beneficiário do BPC (requerente), os pais e padrastos, cônjuge, filhos ou enteados solteiros, irmãos solteiros e menores tutelados são considerados membros do grupo familiar.

Para solicitar o BPC para pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas, é possível utilizar os canais de atendimento do INSS, como o Meu INSS ou ligando para o número 135. Um assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência também pode auxiliar nesse processo.

Em suma, é fundamental conscientizar-se sobre os direitos das pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas em relação ao recebimento do BPC. O benefício visa proporcionar suporte econômico a esses indivíduos desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo INSS. Para obter mais informações, recomenda-se consultar os canais de mídia social do INSS, como Instagram, Twitter, Facebook e YouTube.

Com informações do site GOV.BR.