**Estudantes, consumidores e gestantes são foco de projetos de lei de Lucas Calil em 2023**
No decorrer de 2023, o deputado Lucas Calil (MDB) elaborou 19 projetos legislativos, contemplando áreas como educação, consumo e saúde materna. Destacam-se iniciativas como a isenção da tarifa de transporte para estudantes durante o Enem, a proteção do consumidor e a conscientização sobre perdas gestacionais neonatais infantis.
O **projeto número 6754/23** propõe a gratuidade do transporte público nos dias do Exame Nacional do Ensino Médio, visando facilitar o acesso à educação superior em Goiás. Essa medida busca garantir oportunidades iguais aos estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica.
**Restrições ao uso de informações do cliente** após o período experimental gratuito de serviços são abordadas no **projeto número 2054/23**, com o intuito de resguardar os direitos dos consumidores no estado. A proposta assegura a autonomia dos clientes para decidir sobre a continuidade dos serviços sem cobranças automáticas.
Semana Conscientização Perda Gestacional Neonatal Infantil
A **Semana Conscientização Perda Gestacional Neonatal Infantil**, proposta no **projeto número 5110/23** pelo deputado Calil, busca sensibilizar e apoiar pais e familiares que enfrentam esse tipo de perda. A inclusão desse evento no Calendário Cívico Cultural Turístico de Goiás visa disseminar informações e promover encontros para aumentar a conscientização sobre o impacto emocional dessas questões na sociedade.
Ambos os projetos relacionados ao transporte durante o Enem e às restrições pós-período experimental aguardam votação no Plenário após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Essas propostas representam avanços significativos para ampliar o acesso à educação superior e proteger os direitos dos consumidores em Goiás, refletindo o comprometimento do parlamentar Lucas Calil em promover mudanças positivas na legislação local em benefício da população.
| Deputado | Lucas Calil (MDB) |
|---|---|
| Projetos Apresentados | 19 projetos legislativos |
| Temas Abordados | Estudantes, clientes e mulheres grávidas |
Com informações do site Portal da Alego.