Ação movida pela Sigilo permite consulta de beneficiários do antigo Auxílio Brasil
A Organização Brasileira para a Defesa da Segurança de Dados Pessoais, Conformidade e Informação (Sigilo) abriu uma consulta na última segunda-feira (9) para que os beneficiários do antigo Auxílio Brasil possam verificar se suas informações foram vazadas em 2022. Mais de 800 mil pessoas já se registraram até às 12h de terça-feira (10).
No início de setembro, o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni determinou que o Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Dataprev e ANPD paguem uma compensação financeira de R$ 15 mil para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários cujas informações foram vazadas. Além disso, as partes acusadas também foram condenadas a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo para Defesa dos Direitos Difusos.
A ação foi iniciada pela Sigilo com base em uma reportagem do The Brazilian Report publicada em outubro de 2022. Segundo o artigo, correspondentes bancários divulgaram informações pessoais de várias pessoas com fins comerciais.
As informações vazadas incluem endereço completo, número de telefone celular, data de nascimento, valor do benefício recebido e números identificatórios dos beneficiários. O acesso fraudulento a esses dados pode causar prejuízos adicionais às vítimas.
O juiz Castrianni enfatizou que os acusados são responsáveis pela proteção dos dados fornecidos pelos cidadãos, mesmo que terceirizem seus serviços. Portanto, todos têm o dever conjunto de responder pela divulgação indevida das informações.
Para verificar se têm direito a uma possível compensação financeira de R$ 15 mil, os beneficiários que receberam o Auxílio Brasil em 2022 devem acessar o site da Sigilo e fornecer nome completo, endereço de email, CPF e número de telefone. Eles também podem optar por se tornarem membros da organização para continuar recebendo atualizações sobre o caso.
É importante ressaltar que a ação foi parcialmente aceita em primeira instância e ainda está em andamento. As partes envolvidas podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e ainda pode haver duas instâncias adicionais para recursos.
Apesar do processo não ter sido concluído, é recomendável que os beneficiários se cadastrem no site da Sigilo para facilitar o recebimento de informações sobre o caso e possíveis depósitos futuros. Seu fundador e presidente, Víctor Hugo Pereira Gonçalves, destaca que isso permite que as pessoas se apresentem como partes interessadas na ação movida pela organização. O cadastro não é obrigatório.
Em suma, a consulta disponibilizada pela Sigilo visa ajudar os beneficiários do antigo Auxílio Brasil a verificarem se suas informações foram vazadas em 2022. Através dessa iniciativa, espera-se garantir que as vítimas recebam uma possível compensação financeira e responsabilizar os envolvidos pelo vazamento dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
| Data | Fatos Importantes |
|---|---|
| 9 de janeiro de 2023 | Aberta consulta para beneficiários do antigo Auxílio Brasil verificarem vazamento de informações em 2022 |
| 10 de janeiro de 2023 | Mais de 800 mil pessoas já se registraram na consulta |
| Início de setembro de 2022 | Juiz determina compensação financeira de R$ 15 mil para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários cujas informações foram vazadas |
| Início de setembro de 2022 | Partes acusadas condenadas a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos |
| Outubro de 2022 | Ação movida pela Sigilo com base em reportagem do The Brazilian Report sobre vazamento de informações pessoais |
| Informações vazadas | Endereço completo, número de telefone celular, data de nascimento, valor do benefício recebido e números identificatórios dos beneficiários |
| Requisitos para verificar compensação financeira | Acessar o site da Sigilo e fornecer nome completo, endereço de email, CPF e número de telefone |
| Recomendação | Cadastrar-se no site da Sigilo para receber informações sobre o caso e possíveis depósitos futuros |
Com informações do site Caixa Econômica Federal.