Buscando uma melhor organização e controle das atividades agrícolas do país o Governo Federal criou a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf. Veremos a seguir suas características e principais informações.
Para formalizar sua profissão, gozar dos benefícios de sua categoria, e comprovar sua situação, o agricultor deverá possuir a DAP, que é uma espécie de identidade do agricultor familiar.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf serve para o Governo poder organizar em um único banco de dados, todas as informações sobre os agricultores e/ou as cooperativas, entendendo melhor suas necessidades, afim de fazer investimentos corretos nas áreas estratégicas desse setor, ou seja, financiando aqueles que desejam melhorar ou expandir sua produção, visando aumentar seus respectivos lucros.
A DAP permite que, todos os agricultores brasileiros, façam consultas periódicas sobre os programas de incentivo disponíveis e também a relação de gastos que o Governo tem nessa área, estabelecendo uma situação de transparência entre todos.
Além de conceder facilidade de acesso dessa classe ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família (Pronaf).
O Pronaf é um programa de financiamento voltado apenas para os agricultores que possuem até oito linhas de crédito. Cada linha possui sua finalidade e dessa forma o agricultor escolhe a que melhor se encaixa na sua finalidade.
Ou seja, disponibiliza a eles modalidades de crédito destinadas para a compra de materiais, equipamentos para a safra, capital de giro e vários outros tipos de investimento.
Para que seja possível fornecer à alimentação escolar, o agricultor que realiza suas atividades em âmbito familiar, deve possuir Declaração de Aptidão – DAP.
Se grupo é informal, deve retirar seu Extrato DAP Física.
Se a pessoa jurídica que precisa é associação ou cooperativa, deve ir atrás de emitir a DAP Jurídica, que é a forma que se torna possível identificar de que forma as familias e as associações estão organizadas e se estão devidamente formais.
Também é denominada DAP especial e deve, obrigatoriamente, conter a relação completa de cada associado vinculado a ela com seus respectivos números da Física.
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COMO CADASTRAR O DAP (DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF)
Antes de retirar seu Extrato DAP, é necessário fazer o cadastro, para isto basta procurar um órgão emissor em seu município que seja reconhecido pelo MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) – sindicato rural, empresa de assistência técnica ou também uma entidade, levando o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e os dados da área de produção, como número de residentes, área, renda, endereço completo e dados sobre os trabalhadores.
No caso de pessoa jurídica, deverá levar o contrato social e todos os documentos ligados a empresa e os dados de cada cooperado.
O sistema de cadastro de DAP é um portal para todos os agricultores informarem login e senha, estabelecendo acesso a DAP e as demais informações sobre sua categoria.
Após feito todo o cadastramento, poderá emitir o seu documento a qualquer momento pela internet.
EMISSÃO DO EXTRATO DAP
Para consultar o extrato, basta acessar a página do Ministério da Agricultura pelo Link: https://smap14.mda.gov.br/extratodap/ lá você terá a opção de pessoa física ou jurídica.
No caso da pessoa física (pesquisa de titular), esse acesso ao extrato DAP pode ser feito por meio do CPF – Cadastro de Pessoa Física ou ainda através de uma senha criada, no momento da abertura dessa inscrição no site
Já as pessoas jurídicas (pesquisa por município), precisam informar qual o CNPJ da empresa cadastrada o estado e município que essa empresa está instalada, com isso, também consegue acesso ao Extrato DAP e a todas as informações lá armazenadas.
O trabalhador deve escolher a opção que melhor se adéqua às suas necessidades. Como o site é fácil e descomplicado, um trabalhador que realiza atividades agriculturais familiares não terá nenhum problema em acessar o mesmo e realizar a sua consulta.
O sistema também é totalmente gratuito, não sendo cobrado nenhum valor do Cidadão. Por isso tome cuidado por que oferece serviços que tem custo, são apenas pessoas tentando te enganar.
Mas você tem algum problema ao acessar website, o mesmo pode estar fora do ar por algum tipo de instabilidade.
Fique tentando entrar em horários de menos movimento como cedo da manhã e tarde da noite.
Também é possível que o trabalhador emita o seu documento através de papel, sendo válido apenas os formulários produzidos pela SAF. Eles podem ser encontrados nas delegacias federais do Desenvolvimento Agrário
VANTAGENS DO DAP
A criação do sistema ofereceu vantagens não somente para os agricultores que utilizam o programa como forma de acesso aos direitos estabelecidos pelo Governo Federal a quem trabalha nessa área, mas também para o Governo, que consegue ter uma ideia clara de quantos agricultores há no país e o que fazer para continuar com essa produção forte e bem cuidada.
Muitas vezes é preciso tirar esse documentos mesmo antes de marcar o seu atendimento com a Previdência Social.
Por isto é importante que se retire seu Extrato DAP.
Em caso de dúvidas ou para mais informações entre em contato com a nossa equipe através dos comentários ou por e-mail.
Você também pode entrar em contato diretamente com o Ministério da Agricultura pelo número 0800 704 1995, mas será possível tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.