AUXÍLIO-DOENÇA

O Auxílio-doença é um direito que o segurado tem de receber da Previdência Social um benefício mensal, quando este está impossibilitado de realizar suas atividades de trabalho, solicita então um auxílio, por doença ou acidente. Podendo ser previdenciário (isso que dizer sem relação de trabalho) ou acidentário (por motivo de acidente de trabalho).

É pago mensalmente e destinado a pessoas que ficaram incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias. Deve ser atestado através de uma perícia médica realizadas nas agências do Instituto Nacional da Seguridade Social para ser emitido.

Todo o contribuinte da previdência tem direito ao benefício, desde que o mesmo comece a contribuir para o INSS 12 meses antes de estar doente, com exceção do acidente de trabalho e algumas doenças definidas na constituição federal;

Este benefício as vezes é confundido pelo segurado do INSS com a aposentadoria por invalidez. A diferença é que o primeiro é em casos em que o trabalhador tem previsão de retornar ao trabalho diferentemente do segundo benefício.

O AUXÍLIO DOENÇA TEM QUE SER COMPROVADO?

Essa impossibilidade de realizar o trabalho deve ser comprovada pelos médicos peritos do SEGURO SOCIAL (INSS), através de perícias realizadas com o segurado.

Constatando essa incapacidade (será definida como incapaz, o segurado que fica sem poder exercer as suas atividades específicas ou sua ocupação profissional) para o trabalho, então fixará o período que o benefício será concedido.

QUAIS OS TIPOS DE AUXÍLIO DOENÇA?

O auxílio doença pode ser dividido em dois tipos distintos: O previdenciário (quando o motivo do seu afastamento acontece não tem relação com o trabalho em si) e o Acidentário (nesse caso ocorre quando o segurado da previdência social sofre um acidente em decorrência do trabalho).

O auxílio doença deve ser valorizado por cada profissional, pois tem como objetivo um ato muito nobre, na medida em que qualquer ser humano pode apresentar uma doença no decorrer da vida e que a mesa traga efeitos impactantes ou não.

Desse modo, para conseguir a concessão do benefício, é necessário se atentar aos detalhes principalmente em qual o valor a ser recebido e como da entrada na sua solicitação, que serão vistos a diante.

QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?

O valor do benefício do auxílio doença corresponde a 91% da renda mensal do salário do benefício. Ou seja, o valor depende das contribuições realizadas no passado pelo segurado. E o valor teto da aposentadoria é também o valor teto do auxílio doença.

No caso, se o trabalhador for registrado como autônomo, o valor corresponde exatamente ao que foi contribuído por ele. Se a sua contribuição foi 3 salários mínimos, o valor do seu auxílio doença será de 3 salários mínimos.

Diante disso, é dado uma dica aos contribuintes que querem contribuinte apenas o mínimo possível para o Instituto Nacional da Seguridade Social. Não façam isso!

Principalmente se for autônomo. Pois como visto se o mesmo contribui ao INSS por 3 salários mínimos, receberá apenas esse valor se precisar se afastar do trabalho. Assim, na hora de escolher a melhor forma de contribuir deve se levar em conta um bom senso.

Em outras palavras, não adianta reclamar se na hora de tomar suas decisões, você não pensou que no futuro poderia ter a necessidade de usufruir desse valor como um benefício de auxílio doença.

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QUEM PODE TER DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA?

Têm direito ao auxílio-doença previdenciário todos os segurados. Já o auxílio-doença acidentário é concedido somente aos empregados (exceto os domésticos).

No entanto, devido a regulamentação da PEC DAS EMPREGADAS que foi aprovada nessa terça-feira, dia 11 de novembro de 2014, será destinado 0,8% do adicional para o seguro-acidente dos empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, em que os primeiros 15 dias de auxílio serão pagos pelo empregador.

Depois desse prazo, não ocorrendo recuperação da capacidade do trabalhador de voltar ao trabalho, o segurado passa a receber o benefício do INSS.

Nos outros casos, o INSS pagará por todo o período que o segurado irá ficar afastado, a partir da data de início da impossibilidade de trabalhar, sendo inferior a 30 dias da data que deu entrada do pedido.

OBS: Não tem direito a este auxílio-doença o segurado que ao se filiar à Previdência Social, já tinha doença ou lesão que venha gerar o benefício, exceto se a incapacidade resultará da piora da enfermidade.

Entretanto, o trabalhador precisará ter contribuído no mínimo, por um período de 12 meses para a Previdência Social anterior à data de concessão do benefício, sem que tenha perdido a qualidade de segurado.

Não será exigido esse prazo nos casos de acidentes de qualquer natureza, doença profissional ou de trabalho, basta que os acidentes ou doenças aconteçam depois da filiação à Previdência.

Para o trabalhador rural, o prazo é o mesmo, devendo este comprovar o exercício de suas atividades rurais pelo mesmo número de meses dos demais segurados e contribuições exigidas para ter direito ao benefício.

QUAL A DATA DE INÍCIO DESSE BENEFÍCIO?

Durante os 15 primeiros dias de afastamento, é destinado a empresa o pagamento do seu salário integral.

O benefício então, começa a contar a partir do 16º dia do afastamento do empregado pelos motivos da doença incapacitante.

Em outros casos, o afastamento começa a contar a partir do relato do início da incapacidade.

E se o empregado está afastado do trabalho por mais de 30 dias, o benefício tem como início a data em que foi dado entrada o requerimento administrativo.

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O AUXÍLIO DOENÇA PODE SER ACUMULADO COM OUTRO BENEFÍCIO?

O benefício de auxílio-doença não pode ser cumulado com salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-acidente, e nem com outro auxílio-doença.

Porém, será admitido a sua cumulação com o auxílio-acidente, ou auxílio suplementar, se o motivo relatado for originário de outro acidente ou de uma outra doença, com pensão por morte e ou com um abono de permanência em serviço.

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COMO DAR ENTRADA NO AUXÍLIO DOENÇA?

Para dar entrada no auxílio doença é necessário seguir alguns passos importantes. Veja a seguir:

  1. O primeiro passo é entrar em contato com o INSS, pelo número 135 (lembrando que a ligação é gratuita). Após ligar, pergunte qual é a agência ou posto de atendimento mais perto da sua residência. Você também pode realizar essa consulta de forma online.
  2. Sabido então qual o destino, vá até a agência e solicite formalmente o auxílio-doença.
  3. Após solicitar o pedido, a atendente então precisará da declaração que foi emitida pela empresa (com carimbo e assinatura) em que você trabalhou. Na declaração consta o motivo do funcionário ter sido afastado e informará também o seu último dia de serviço.
  4. Então, é necessário apresentar também ao atendente o atestado médico que foi emitido pela empresa contendo: o motivo do afastamento, o nome do médico que prescreveu o tratamento ideal, e o período sugerido do afastamento para realização do tratamento.
  5. Por último, apresente um documento com foto, o número do seu cadastro de pessoa física e a carteira de trabalho.

Realizado todos os procedimentos nessa ordem, é só esperar o INSS telefonar e informar para quando será designada sua perícia médica.

QUANDO CESSARÁ O AUXÍLIO-DOENÇA

  • O segurado se recuperar para o trabalho;
  • Se a impossibilidade virá permanente, transformando-se em aposentadoria por invalidez ou acidentária;
  • O segurado tiver falecido;
  • Se o segurado começar a receber aposentadoria de qualquer espécie;
  • Retornando voluntariamente ao trabalho sem que haja perícia médica.

OBSERVAÇOES GERAIS

1° – Se sentir-se incapacitado para o trabalho antes de 15 dias até a data que irá cessar o auxílio, pode o segurado solicitar do INSS uma Prorrogação (PP).

2° – Sendo negado o auxílio, poderá o segurado entrar com o pedido de reconsideração ou recurso até 30 dias da data da recusa ou até mesmo entrar com um novo requerimento deste que esteja dento do prazo.

DOCUMENTAÇÃO PARA O AUXÍLIO-DOENÇA

(fonte: http://www.previdencia.gov.br/)

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Documento de identificação com fotografia (Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Documentação médica, se possuir.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES –

  • EMPREGADO E TRABALHADOR AVULSO
  • Requerimento de benefício por incapacidade;
  • Comunicado da data do último dia trabalhado preenchido pela empresa ou pelo segurado;
  • Informação da empresa ou Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos.
  • TRABALHADOR AVULSO
  • Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou do órgão contratante de mão de obra.
  • CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
  • Registro de firma individual, contrato social e alterações contratuais ou atas das assembleias gerais (empresário).
  • SEGURADO ESPECIAL
  • Documentos de comprovação do exercício de atividade rural.

Obs.: Todos os documentos devem ser originais.

Deixamos também este vídeo explicativo sobre como consultar:

Ficou alguma dúvida? É só ligar para o número 135, ou entrar no site da www.previdencia.gov.br, ou mandar sua pergunta para a nossa equipe pelos comentários abaixo, ou por e-mail.

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2 Comentários

  1. Bom dia eu gostaria que vcs! Me tirasse uma dúvida eu tenho um ano e dois meses de INSS pago fui demitida sem justa causa quando sair descobrir que tava grávida fui. Na agência do INSS dá entrada depois que a bebê nasceu isso foi em outubro mandaram eu ligar pra 135 eu liguei e eles agendaram a carta nunca chegou fui a traz disse que foi indeferido mandaram eu entrar com recurso mas não tinha data de agendamento procurei um advogado pra entrar com processo contra o INSS será que eu tenho chance de pegar o meu salário maternidade pq já vai fazer seis meses

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