Tem dúvidas sobre seus direitos em uma abordagem policial? Não se preocupe, leia nosso guia exclusivo do Saiba seus Direitos e saiba exatamente o que fazer.
O policial ao encontrar uma pessoa com atitude que julga suspeita, pode parar o individuo para requisitar seus documentos e analisar se o mesmo está ou esta preste a cometer algum tipo de crime, além de verificar se porta algum tipo de substância ilícita.
O problema é que lidamos diariamente com uma policia que foi treinada para guerra, vide o alto índice de criminalidade e o alto poder de fogo dos criminosos, acontece de se sentirmos ameaçados quando na verdade deveríamos se sentir protegidos pela polícia.
Conheça agora o que fazer, quais são os seus direitos e onde ir em caso de algum incidente.
Sumário:
O que fazer em uma abordagem policial?
Mantenha a calma, escute com atenção todos os procedimento requisitos pela autoridade policial e siga o que for requisitados pelos mesmos, desde que esteja dentro dos limites da lei e não desrespeite nenhum direito seu.
Os principais ações que você pode tomar em uma abordagem são:
- Fique calmo!
- Não coloque a mão no bolso bruscamente, nem tente retirar algo de um local.
- Deixe suas mãos visíveis para o policial em todos os momentos.
- Não brigue com o policial se ele estiver realizando todos os procedimentos corretamente.
Se você por algum motivo tem qualquer tipo de objeto que pode ser considerado perigoso ou ilícito, comunique com calma e imediatamente ao policial, explicando o porque de ter o porte daquele material com você.
Na grande maioria das vezes a abordagem deve ocorrer sem maiores complicações e você poderá seguir o seu caminho sem maiores incidentes.
Infelizmente nem sempre isso acontece, em algumas exceções seus direitos podem ser violados e a polícia acaba extrapolando com seus deveres e direitos.
Quais são os meus Direitos na abordagem?
Primeiro é preciso entender que o policial não pode simplesmente parar e abordar quem quiser e na hora que quiser.
É necessário que haja devida suspeita fundamentada, ele não pode parar alguém pela cor, status social ou roupa que está usando naquele momento.
Artigo 244 – “A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.”
Outro ponto bastante importante e controverso é sobre a revista em mulheres.
É obrigatório que se faça necessariamente por outra mulher.
Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
Pela lei, só será permitido que um homem faça uma busca em uma mulher em casos que gerará prejuízos aos procedimentos. Infelizmente pelo baixo efetivo de mulheres nas forças armadas é bastante comum de ser necessário que um homem faça o procedimento.
Se este for o caso, requeira que haja uma testemunha neutra na hora do procedimento.
O policial de forma alguma poderá passar dos limites, como colocar a mão nas partes íntimas da mulheres, além de voltarmos ao ponto que é extremamente necessário neste caso a “fundada suspeita”.
Dica: Fique informado, saiba a diferença entre culposo e doloso no nosso guia.
Apesar de ser óbvio, por ser tão comum em abordagens, também é preciso destacar:
- O Policial não pode xingar a pessoa abordada.
- Não pode ameaçar ou bater.
- Não pode mandar sair sem olhar para trás.
- Você não é obrigado a responder de onde vai e para onde vai.
- Você também não é obrigado a responder se tem antecedentes criminais.
Por último destaca-se: Não há lei que obrigue ninguém a andar com seus documentos.
O policial não pode simplesmente prender uma pessoa porque ela está sem documentos. Apesar de eu recomendar que você sempre ande com seus documentos, não existe lei sobre isto.
Neste caso dê seus dados para o policial para checagem. Lembre-se que ele não pode levar você para delegacia baseado apenas na sua falta de documento.
Você pode saber mais nesta cartilha.
E se desrespeitarem algum direito meu?
Infelizmente nem todas as abordagens saem conforme a lei.
Seja por falta de treinamento de algumas partes das forças armadas, a crescente violência e a visão de que todos são inimigos, algum desrespeito pode acontecer por parte do policial quando realiza o procedimento.
Entenda que seus direitos não existe simplesmente de enfeite.
Você pode e deve procurar os meios para realizar denuncia, tanto para ver o seu direito protegido, quando das próximas pessoas que passarem por uma abordagem policial.
Em cada estado há diferentes formas de se denunciar.
Na grande maioria dos estados estas denuncias são levadas bem a sério, com repercussões sérias para o policial que cometeu o crime.
Recomendo que busque sempre junto à uma testemunha para corroborar o que aconteceu e facilitar sua denuncia.
Se tiver qualquer dúvida, a defensoria pública é o caminho a ser seguido. Eles irão te ajudar e acompanhar a denuncia.
Compartilhe nosso artigo! É importante que todos saibam dos seus direitos em caso de abordagem policial.
Leia também nosso guia sobre os principais direitos do trabalhador para se informar ainda mais.